Inexigibilidade de Licitação – 2024
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 109066
Número do Processo SEI: 202400005032604
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de um ano de acesso a versão digital online do jornal O Popular, mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109066 / 2024 e processo SEI nº 202400005032604, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 681 – Assinatura de Jornais e Periódicos, versão digital, assinatura anual. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | serviço (s) |
| CPF/CNPJ | 01.536.754/0001-23 |
| Fornecedor | J. CÂMARA & IRMÃOS S/A |
| Valor Unitário | R$ 148,80 |
| Valor Total | R$ 148,80 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
Jorge Luís Pinchemel
Secretário de Estado da Casa Civil
Termo de Julgamento e Homologação
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 107642
Número do Processo SEI: 202400005026177
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Participação no 5º Congresso de Compras Públicas a ser realizado de 12/08/2024 a 15/08/2024, Foz do Iguaçu/PR, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107642/2024 e processo SEI nº 202400005026177, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 72 daLei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais – Inscrição em Congresso, participação no 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 10.498.974/0001-09 |
| Fornecedor | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA – INP – LTDA |
| Valor Unitário | R$ 4.900,00 |
| Valor Total | R$ 4.900,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
Jorge Luís Pinchemel
Secretário de Estado da Casa Civil
