Normas sobre Denominação de Próprios públicos e Declaração de utilidades públicas
| Nº Leis | Ementa |
| 7.371 Publicada no D.O. de 16-09-1971 |
Baixa normas para declaração como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado. |
| 7.308 Publicada no D.O. de – |
Dispõe sobre denominação de próprios estaduais e dá outras providências. |
| 6.595 Publicada no D.O. de 23-06-1967 |
Dispõe sobre denominação de próprios públicos. |
