Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
| Nº Leis | Ementa |
| 21.411 Publicada no D.O. de 20-05-2022-Suplemento |
Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências, e a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 21.222 Publicada no D.O. de 29-12-2021-Suplemento |
Altera a Lei nº 18.089, de 17 de julho de 2013, que institui o Fundo Rotativo do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
| 21.199 Publicada no Supl. D.O. de 18-05-2021 |
Altera as Leis nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências; e nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. |
| 21.057 Publicada no D.O. de 21-07-2021 |
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de acionamento indevido do atendimento do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos demais serviços de emergência mantidos pelo Estado de Goiás. |
| 21.009 Publicada no Supl. D.O. de 18-05-2021 |
Introduz alterações na Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.998 Publicada no Supl. D.O. de 07-05-2021 |
Altera a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.946 Publicada no Supl. D.O. de 30-12-2020 |
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências. |
| 20.915 Publicada no Supl. D.O. de 21-01-2020 |
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.903 Publicada no D.O. de 10-11-2020 – Suplemento |
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.763 Publicada no Supl. D.O. de 31-01-2020 |
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 20.421 Publicada no D.O. de 08-03-2019 |
Altera as leis que especifica e dá outras providências. |
| 19.967 Publicada no D.O. de 12-01-2018 |
Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. |
| 19.966 Publicada no D.O. de 12-0-2018 |
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.710 Publicada no D.O. de 03-07-2017 |
Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, nas partes em que especifica. |
| 19.491 Publicada no D.O. de 10-11-2016 |
Altera o art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.470 Publicada no D.O. de 01-11-2016 |
Introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991. |
| 19.436 Publicada no D.O. de 31-08-2016 |
Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao art. 10 da Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências. |
| 19.326 Publicada no D.O. de 07-08-2016 |
Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências. |
| 19.274 Publicada no D.O. de 02-05-2016 |
Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica. |
| 18.425 Publicada no Suplemento do D.O. de 31-12-2013 |
Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991. |
| 18.305 Publicada no D.O. de 31-12-2013 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 18.287 Publicada no D.O. de 31-12-2013 |
Introduz acréscimos e alterações ao texto da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 18.182 Publicada no D.O. de 08-10-2013 |
Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos |
| 18.089 Publicada no Suplemento D.O. de 18-07-2013 |
Dispõe sobre fundos rotativos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 17.682 Publicada no Suplemento D.O. de 28-06-2012 |
Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. |
| 17.658 Publicada no D.O. de 05-06-2012 – Suplemento |
Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências. |
| 17.480 Publicada no D.O. de 09-12-2011 – Suplemento |
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás �FUNEBOM� e dá outras providências. |
| 17.091 Publicada no D.O. de 02-07-2010 |
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências |
| 16.928 Publicada no D.O. de 11-03-2010 |
Altera a Lei no 15.704, de 20 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 16.899 Publicada no D.O. de 29-01-2010 |
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 16.669 Publicada no D.O. de 28-07-2009 |
Dá nova redação ao § 2º do art. 92 da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. |
| 16.457 Publicada no D.O. de 13-01-2009 |
Dá nova redação ao inciso I do art. 93 da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. |
| 15.949 Publicada no D.O. de 17-01-2007 |
Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. |
| 15.809 Publicada no D.O. de 16-11-2006 |
Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências |
| 15.802 Publicada no D.O. de 15-09-2006 |
Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres e dá outras providências. |
| 15.704 Publicada no D.O. de 20-06-2006 |
Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 15.668 Publicada no D.O. de 02-06-2006 |
Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas. |
| 15.658 Publicada no D.O. de 22-05-2006 |
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 15.423 Publicada no D.O. de 18/10/2005 |
Altera a Lei no 8.000, de 25 de novembro de 1975, na parte que especifica. |
| 15.257 Publicada no D.O. de 20-07-2005 |
Dispõe sobre a criação de Subunidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Niquelândia. |
| 15.254 Publicada no D.O. de 20-07-2005 |
Dispõe sobre a criação de subunidade do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Palmeiras de Goiás, e dá outras providências. |
| 15.146 Publicada no D.O. de 15-04-2005 |
Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências. |
| 15.125 Publicada no D.O. de 28-02-2005 |
Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços por parte de policiais civis, militares e bombeiros militares, fora da jornada normal de trabalho, mediante a retribuição pecuniária que especifica e dá outras providências. |
| 15.061 Publicada no D.O. de 07-01-2005 |
Altera a Lei no 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás. |
| 14.092 Publicada no D.O. de 14-03-2002 |
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990. |
| 14.019 Publicada no D.O. de 21-12-2001 |
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
| 14.012 Publicada no D.O. de 20-12-2001 |
Institui Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás. – Redação dada pela Lei nº 14.809, de 23-06-2004. |
| 13.788 Publicada no D.O. de 11-01-2001 |
Introduz alterações no § 2º do art. 73 da Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
| 13.656 Publicada no D.O. de 27-07-2000 |
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos postos e graduações dos policiais e bombeiros militares. |
| 13.559 Publicada no D.O. de 08-12-1999 |
Introduz alterações nas Leis nºs 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975 e 8.125, de 18 de junho de 1976, referentes à Polícia Militar, e Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei nº 11.482, de 10 de julho de 1991 referentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 12.043 Publicada no D.O. de 30-07-1993 |
Introduz alterações na Lei n° 11.416, de 5 de fevereiro de 1991. |
| 12.002 Publicada no D.O. de 16-06-1993 |
Introduz alterações na Lei n° 11.743, de 1° de julho de 1992, e dá outras providências. |
| 11.866 Publicada no D.O. de 30-12-1992 |
Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás. |
| 11.743 Publicada no D.O. de 07-07-1992 |
Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 11.416 Publicada no D.O. de 13-02-1991 |
Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado |
| 11.383 Publicada no D.O. de 07-01-1991 |
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 11.175 Publicada no D.O. de 23-04-1990 |
Organiza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Nº Decretos | Ementa |
| 10.435 Publicado no D.O. de 09-04-2024 |
Reduz o interstício que especifica. |
| 10.078 Publicado no D.O. de 29-04-2022 |
Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 10.066 Publicado no D.O. de 31-03-2022 |
Altera o Decreto nº 3.588, de 14 de fevereiro de 1991, que regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções de oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 9.993 Publicado no Supl. D.O. de 30-11-2021-Suplemento |
Adota, no ano de 2021, regime especial para a realização do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 9.909 Publicado no D.O. de 20-07-2021-Suplemento |
Institui o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais e dá outras providências. |
| 9.842 Publicado no Supl. D.O. de 30-03-2021 |
Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições. |
| 9.681 Publicado no D.O. de 24-06–2020 |
Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 9.234 Publicado no D.O. de 04-06-2018 |
Introduz alterações ao texto do Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, nas partes que menciona, e dá outras providências. |
| 9.230 Publicado no D.O. de 25-05-2018 |
Institui, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, o Programa de Prevenção, Controle, Repressão e Redução a Crimes Rurais -PRORURAL/GOIÁS. |
| 9.149 Publicado no D.O. de 01-02-2018 |
Altera o Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, as medalhas que específica. |
| 8.353 Publicado no D.O. de 06-05-2015 |
Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 8.079 Publicado no D.O. de 03-02-2014 |
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
| 7.874 Publicado no D.O. de 10-05-2013 – Suplemento |
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 7.622 Publicado no D.O. de 21-05-2012 – Suplemento |
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM. |
| 7.360 Publicado no D.O. de 02-06-2011 – Suplemento |
Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
| 7.005 Publicado no D.O. de 07-10-2009 |
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 6.898 Publicado no D.O. de 30-04-2009 |
Institui a Ordem do Mérito Dom Pedro II, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências |
| 6.775 Publicado no D.O. de 12-08-2008 |
Introduz alterações no Decreto no 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| 6.774 Publicado no D.O. de 12-08-2008 |
Cria o Distintivo de Pioneiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências |
| 5.302 Publicado no D.O. de 26-10-2000 |
Institui a Espada de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. |
| 4.681 Publicado no D.O. de 10-06-1996 |
Aprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 4.206 Publicado no D.O. de 28-03-1994 |
Aprova o Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 3.589 Publicado no D.O. de 20-02-1991 |
Institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 3.588 Publicado no D.O. de 20-02-1991 |
Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
