EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CNPJ nº 34.028.316/0013-47.

Objeto: prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, em atendimento às necessidades desta Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses.    

Fundamento Legal: Lei federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores.

Processo nº 201700013002156, de 31/05/2017.

Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Data da Assinatura: 14 de julho de 2017.

Dotação Orçamentária: 2017.1101.04.122.4001.4001.03.100, do vigente Orçamento Estadual, conforme Nota de Empenho nº 256, de 29/06/2017, no valor de R$ 37.555,57 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 42.444,43 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) na dotação específica do próximo exercício.

CONTRATO