Legislação Aplicável

A Secretaria de Estado da Casa Civil realiza o assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo na coordenação de ações de governo, a avaliação das propostas legislativas que o governador encaminha ao Poder Legislativo, além de cuidar da publicação de atos oficiais do Executivo. A pasta…

Lançado o novo portal da Casa Civil

O novo portal da Secretaria da Casa Civil, lançado nesta quarta-feira (29/08) apresenta um design mais leve, bem mais fácil de navegar e com conteúdo completamente reestruturado. A medida faz parte de uma ação do Governo Eletrônico, da Superintendência da Central de Tecnologia da Informação da Segplan.   …

Licitações e Contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação realizados pela Secretaria da Casa Civil, atas de registro de preços e contratos firmados pela secretaria, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pelo órgão. www.comprasnet.go.gov.br Licitações Adesão a…

Nossa História

01/01/2011 (data da vigência) – De acordo com a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 (art.2º, inciso IV), publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2011, passa a ser denominada Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). 01/06/2008 (data da vigência) – Foi publicada…

Competências

São competências da Secretaria de Estado da Casa Civil, definidas pelo Decreto nº 10.389, de 12 de janeiro de 2024: “… Art. 2º Compete à CASA CIVIL: I – a assistência e o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo no desempenho das seguintes atribuições constitucionais e legais: a) o…

Toma posse o novo titular da Seduce

O ex-ministro Flávio Peixoto será empossado logo mais, às 17 horas  desta quarta-feira (11/07), no cargo de Secretário de  Educação, Cultura e Esporte. A solenidade será na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE) , (Rua 23, esquina com Rua 3, Centro).   FONTE: Comunicação Setorial da…

Governo na palma da mão

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