Nº Leis Ementa 7.371…
Licitações (legislação)
Legislação de Licitações, contratos, convênios e outros ajustes Lei Federal de Licitações: Ementa/Assunto Vigência Lei Federal nº 14.133, de 1-4-2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Estatutos das Entidades paraestatais controladas pelo Estado de Goiás
Download do Estatuto Ementa LINK Estatuto da PREVCOM LINK…
Estatutos do Magistério
Nº Lei Ementa 13.909 Publicada no D.O. de 01-10-2001…
Estatuto da Universidade Estadual de Goiás
Acesse o Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020 Aprova o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás – UEG e dá outras providências.
Estatutos dos Servidores Públicos
Nº Lei Ementa 20.756 Publicada no D.O. de 29-01-2020 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis…
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
"A Comissão Especial de Consolidação da Legislação do Estado, instituída pelo Decreto no. 229, de 19 de setembro de 1972, dando continuidade à série de publicações ligadas à sua área de ação, edita agora a Coletânea de Leis das EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA." Acesse o…
Autarquias Estaduais- (Legislação até 1962)
Acesse o arquivo neste link. …
Organizações Administrativas
Nº Leis / Decretos Ementa 10.218 Publicada no D.O. de 16-02-2023 Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. 21.792…
Organização Judiciária do Estado de Goiás
Nº Leis Ementa 21.924 De 12-5-2023 Altera a Organização…
