A Escola de Governo promoveu o curso “Aplicação do Direito Constitucional na Atuação Normativa do Poder Executivo”, direcionado aos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e realizado em duas turmas. A primeira ocorreu entre os dias 28 e 31 de outubro, e a segunda foi realizada entre os dias 11 e 14 de novembro.

Conduzida pela instrutora Paula Fernandes e estruturada em 16 horas de carga horária, a capacitação teve como propósito aperfeiçoar a aplicação rigorosa dos princípios e das normas constitucionais na produção de atos normativos e administrativos. No total, 37 servidores foram qualificados.

A atividade contemplou profissionais da Subsecretaria de Legislação e Atos Oficiais (SLAT), Assessoria Técnica (ASSTEC), Gerência de Consolidação da Legislação (GCL), Gerência da Secretaria-Geral (GESG), Gerência de Controle de Atos (GECAT), Gerência de Protocolo e Documentação (GPD), Gerência de Redação e Revisão de Atos Normativos (GERAN), Gerência de Redação e Revisão de Atos Administrativos (GERAD), Procuradoria Setorial (PROCSET) e Superintendência de Gestão Integrada (SGI).

O conteúdo abordou fundamentos essenciais do Direito Constitucional, critérios de validade e legalidade, além dos limites e possibilidades da atuação normativa do Poder Executivo, reforçando o compromisso da Casa Civil com a qualificação contínua de suas equipes.

A Subsecretária de Legislação e Atos Oficiais, Emília Munhoz Gaiva, ressaltou a importância da iniciativa ao destacar: “O curso ‘Aplicação do Direito Constitucional na Atuação Normativa do Poder Executivo’, realizado pela Escola de Governo do Estado em parceria com esta Secretaria, foi uma oportunidade ímpar de revisitar conceitos acadêmicos essenciais e compreender, de forma prática, a relevância desses fundamentos no exercício cotidiano das competências legais da Casa Civil”.

Foto: Casa Civil

Secretaria de Estado da Casa Civil