O governador Marconi Perillo anunciou nesta terça-feira (25/08), durante reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, reajuste de 105% da Unidade de Honorários Dativos (UDH) e o envio, para apreciação pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei que destina parte das receitas dos cartórios para o pagamento desses honorários. As medidas foram apresentadas em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira da qual participaram o vice-governador José Eliton, os secretários José Carlos Siqueira (Casa Civil) e Henrique Tibúrcio (Governo), o conselheiro Flávio Buonaduce, e presidentes de sub-seções da OAB no Estado.

Com o reajuste, os honorários dos advogados dativos – indicados por juízes e remunerados pelo Estado para defender cidadãos de baixa renda – passam dos atuais R$ 80,00 para R$ 165,25. Marconi observou que a lei estabelecendo a vinculação dos recursos vai garantir o pagamento dos honorários, sem interrupções, enquanto o governo estadual vai estudar alternativas para quitar os valores anteriores ainda em aberto. Ele assinou a autorização para o reajuste e determinou à Secretaria de Estado da Casa Civil que envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Representando as sub-seções da OAB, o conselheiro Flávio Buonaduce ressaltou a importância do trabalho dos advogados dativos e disse que o pagamento em dia dos honorários é essencial tanto para os profissionais em início de carreira quanto para aqueles com experiência. Buonaduce entregou para o governador um documento com as reivindicações dos advogados relativamente aos honorários.

O projeto de lei será encaminhado na próxima semana para apreciação pela Assembleia Legislativa. O governador ressaltou que a vinculação resolve de forma definitiva o problema do pagamento dos honorários, especialmente em situações como a atual, de crise econômica, em que a arrecadação é diretamente afetada: “Todos aqui sabem da crise pela qual passa o País. Não há, portanto, como criar uma nova despesa, sem, contudo, apontar uma nova fonte de recursos”.

Fonte: Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador de Goiás