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Declara-se que antes do ano de 2022 não foi firmado nenhum Acordo sem Transferência de Recurso.
ÓRGÃO OU ENTIDADE
Nº DO TCT
OBJETO
PROCESSO SEI!
INÍCIO DE VIGÊNCIA
TÉRMINO DE VIGÊNCIA
INTEIRO TEOR
SSP
001/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERMISSÃO DE ACESSO À PLATAFORMA 'LEGISLA GOIÁS', QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022/CASACIVIL, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG E OS DEMAIS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE
GOIÁS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE
GOIÁS".
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 13/2024/DGPC QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, POR MEIO DA DELEGACIAGERAL DA POLÍCIA CIVIL - PCGO.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SEAPA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE
CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA
LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN-GO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE
CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA
LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, NA FORMA ABAIXO.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE
CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA
LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL-CASA CIVIL E A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS-PGE.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE
CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA
LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE
CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA
LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR