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Acordos sem Transferência de Recursos

Última Atualização em 28 de novembro de 2025
Categoria LAI

ÓRGÃO OU ENTIDADEBDCOBJETO PROCESSO SEI!INÍCIO DE VIGÊNCIATÉRMINO DE VIGÊNCIAINTEIRO TEOR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU CONVÊNIOINTEIRO TEOR DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSINTEIRO TEOR PLANO DE TRABALHO
SEMAD1/2023EXTRATO DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD VISANDO À CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS.20230001700990018/11/2025INDETERMINADOTCTDOEPDT
SECULT4/2025TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT2023000301831430/10/2025INDETERMINADOTCTDOEPDT
MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA1/2025TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO.20250001300128409/10/2025INDETERMINADOTCTDOEPDT
DETRAN 3/2023TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20230002500402906/10/2025INDETERMINADOTCTD.O.E.PDT
SIC2/2023TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20231760400472118/10/2025INDETERMINADOTCTD.O.E.PDT
SGG3/2025TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG.20240001300216013/08/202513/08/2027TCTD.O.E.PDT
SESC/AR/GOConvênio nº 1/2025/CASA CIVILCONVÊNIO Nº 1/2025/CASA CIVIL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL, E A EMPRESA SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/GO, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE AJUSTE CONVENIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.20250001300057506/08/202506/08/2027CONVÊNIOD.O.E.PDT
DGPP4/2025TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP.20240001300211929/07/202529/07/2027TCTD.O.E.PDT
SSP1/2025TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERMISSÃO DE ACESSO À PLATAFORMA 'LEGISLA GOIÁS', QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.20240001300211520/01/202520/01/2027TCTD.O.E.PDT
AGR1/2022PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022/CASACIVIL, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR20220002900164328/12/202428/12/2026TCTD.O.E.PDT
SGG5/2024TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG E OS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS".20241803700450308/10/202408/10/2026TCTD.O.E.PDT
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – PCGO/DGPC13/2024TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 13/2024/DGPC QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, POR MEIO DA DELEGACIAGERAL DA POLÍCIA CIVIL - PCGO.20240000701770526/07/202426/07/2026TCTD.O.E.PDT
SEAPA1/2024TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLA GOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SEAPA2024176400084505/07/202404/07/2026TCTD.O.E.PDT
DETRAN 3/2023TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN-GO230002500402911/10/202311/10/2025TCTD.O.E.PDT
SIC2/2023TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, NA FORMA ABAIXO.231760400472118/10/202318/10/2025TCTD.O.E.PDT
PGE6/2023TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL-CASA CIVIL E A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS-PGE.20230000301831425/10/202325/10/2025TCTD.O.E.PDT
SEMAD1/2023TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.20230001700990017/11/202317/11/2025TCTD.O.E.PDT
AGR001/2022TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE PERFIL DE ACESSO À PLATAFORMA LEGISLAGOIÁS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL E A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR20002900164328/12/202228/12/2024TCTD.O.E.PDT
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