História do Distrito Federal
O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país. Em 1947, o Estado de Goias fez doações de terras ao Governo Federal e em 1959, demembrou do seu território a área que então formaria o Distrito Federal.
| Nº Leis | Ementa |
| 41 Publicado no D.O. de 25-12-1947 |
Dispõe sobre doação de terras ao Governo Federal. |
| 257 Publicado no D.O. de 28-11-1948 |
Amplia a área de terras a que se refere o Artigo 54 do Ato das Disposições Transitórias do Estado de Goiás. |
| 2.440 Publicado no D.O. de 23-12-1959 |
Desmembra do território do Estado de Goiás área para formação do futuro Distrito Federal e dá outras providências. |
| Nº Decretos | Ementa |
| 480 Publicado no D.O. de 03-05-1955 |
Declara de necessidade e utilidade pública e de conveniência ao interesse social a área destinada à localização da Nova Capital Federal. |
| 1.258 Publicado no D.O. de 08-10-1955 |
Institui a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO PARA MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL e dá outras providências. |
