Em reunião com os presidentes do Judiciário e do Legislativo estaduais, o governador Marconi Perillo anunciou hoje (24/02) a criação de uma força tarefa tripartite para adoção de medidas permanentes de enfrentamento à criminalidade no Estado. A reunião, realizada no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente, do presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa, do Ministério Público estadual, Lauro Machado, dos secretários Joaquim Mesquita (Segurança Pública), Ana Carla Abrão (Fazenda) e João Furtado (Casa Civil), do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Costa, do procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, do delegado geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, do coordenador do Centro de Inteligência, Comando e Controle, José Carlos Nery, além de um representante da OAB.

As autoridades acordaram a elaboração de uma carta, que será enviada à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil da Presidência da República e aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e à Procuradoria Geral da República, contendo uma série sugestões para o enfrentamento da criminalidade em Goiás e no Brasil.

A força tarefa, que terá a participação dos chefes dos três poderes, será liderada pelo governador, com a participação do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e OAB. Ela terá reuniões mensais de avaliação.

Logo depois da reunião, em entrevista coletiva no 10º do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador divulgou os itens que farão parte da carta a ser enviada às autoridades nacionais, no projeto chamado “Goiás com Vida, cruzada pela paz”:

– Regulamentação da lei nacional de combate ao desmonte de carros;

– Sugestão de criação do Ministério da Segurança Pública;

– A vinculação dos recursos da União, Estados e Municípios para a Segurança Pública;

– Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública;

– Mudança na legislação penal, com o endurecimento de penas;

– Transferência de traficantes para presídios nacionais de segurança máxima;

– Não envio de recursos do BNDES ou de qualquer outra instituição de crédito nacional para países que produzem ou comercializem drogas ou armas;

– Descontingenciar ou cumprir determinação do STF que manda a União liberar recursos do Fundo Nacional Penitenciário Nacional, que hoje são usados para formação do superávit primário, e que devem ser usados na construção de presídios de segurança máxima;

– Destinar parte do contingente das Forças Armadas para vigiar as fronteiras, na água, no ar e por terra.

Ao justificar as medidas e baseado em dados da Segurança Pública, Marconi observou que 80% dos homicídios estão vinculados ao tráfico de drogas. Além das reivindicações que serão enviadas às autoridades nacionais, o governo do Estado prepara ações de âmbito regional, anunciadas por ele, para fortalecer a Segurança Pública. Entre elas estão a autorização para novos concursos públicos nas polícias Civil e Militar e a efetivação do concurso da Polícia Técnico-Científica, que vai prover mais 500 cargos, “tão logo seja possível”. É que, antes da medida, o governo estadual fará um estudo sobre o impacto financeiro das novas contratações.

O governador também defendeu a transferência de traficantes para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível mais continuar convivendo com traficantes em presídios estaduais”, afirmou Marconi, ao defender que esse deve ser um problema de responsabilidade do governo federal.

No plano de enfrentamento à criminalidade está a previsão de mais horas extras para as polícias e agilidade nos processos de promoções em tramitação na Casa Civil, regionalização do sistema prisional, fortalecimento dos conselhos comunitários e aquisição de mais 280 câmeras de vídeomonitoramento para Goiânia, cuja licitação já está concluída, além o chamamento de servidores temporários para atividades-meio.

Na coletiva, ao responder os questionamentos dos jornalistas, Marconi reafirmou que “o maior problema é que as responsabilidades pela Segurança Pública estão todas nos ombros dos governos estaduais”. Para ele, o governo federal tem de assumir a política nacional de Segurança Pública, independentemente de quem o presidente, “isso já deveria ter acontecido há muito tempo”.

Marconi assinalou ainda que o governo estadual tem consciência de que é preciso ousar, ser criativo, mudar estratégias que eventualmente não estejam corretas, mas não se pode fugir do essencial: “Falta dinheiro porque não há uma ação nacional”. Ele disse também que vai propor que a carta que está sendo enviada por Goiás seja discutida também no fórum de governadores do Brasil Central, cuja segunda reunião do ano está marcada para ser realizada em Goiânia, dia 4 de março. “Esse é um assunto muito sério. As autoridades de uma maneira geral não podem fechar os olhos para isso”.

Por fim, Marconi lembrou que Goiás investiu, em 2015, R$ 2,7 bilhões em Segurança Pública (12,55% do Orçamento) e que pela primeira vez os investimentos em Segurança Pública suplantaram os valores destinados à Saúde, 12% do Orçamento estadual.

FONTE: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás