A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, interposta pelo Estado de São Paulo questionando os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Goiás, atendendo a pedido feito pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador José Eliton.

Numa articulação iniciada há uma semana, o governador Marconi Perillo conseguiu convencer o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, a assinar petição conjunta de adiamento da matéria que deverá tramitar e ser objeto de deliberação na Câmara dos Deputados.

“Tenho a convicção de que essa foi uma vitória de Goiás ao estabelecer essa agenda com participação do setor empresarial e representantes dos trabalhadores”, disse o vice-governador José Eliton. Segundo ele, a decisão foi resultado de um trabalho intenso, de diálogo produtivo com o governador Geraldo Alkmin. “Sabemos da posição conceitual do governo de São Paulo, mas ele se mostrou aberto em discutir conosco essa matéria, mostrando-se sensível à questão do equilíbrio da federação e também observando que o Congresso sinaliza com muita clareza a determinação de se pronunciar a respeito dessa matéria”, explica.

Na semana passada, José Eliton, então governador em exercício, se reuniu com a ministra Rosa Weber, no STF, acompanhado dos secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo goiano, entre eles, o presidente da Adial, José Alves Filho. Na oportunidade, Eliton apresentou a fundamentação jurídica do programa de incentivos fiscais do governo à ministra que ficou sensibilizada e se comprometeu, na hipótese de pedido conjunto das partes envolvidas, a aguardar uma solução legislativa sobre a matéria.

Na sexta-feira( 03/03), ainda como governador em exercício, José Eliton conversou por telefone com Geraldo Alkmin iniciando o processo de convencimento de que um entendimento entre os estados seria o mais acertado nesse momento. Ele também começou a articular no âmbito do Congresso Nacional, buscando apoio de parlamentares. O deputado Alexandre Baldy liderou as atividades, tendo em vista a manutenção dos incentivos fiscais que são determinantes para o desenvolvimento econômico de Goiás.

Na noite da terça-feira(07/03), o vice-governador manteve audiências com diversos ministros levando a mesma preocupação do estado de Goiás e justificando que a votação naquele momento pelo STF colocaria em risco a política fiscal do estado e, consequentemente, o equilíbrio da economia, a geração de emprego e renda. Com os ministros, ficou entabulado que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, encaminharia pedido ao STF informando que essa matéria estaria tramitando na Câmara e que seria objeto de deliberação por parte dos parlamentares.

Ao retornar ao Brasil, de viagem aos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Líbano, o governador Marconi Perillo telefonou ao governador Geraldo Alkmin e acertou com ele todos os procedimentos necessários a uma relação de entendimento entre os estados de Goiás e São Paulo.

Todo esse esforço resultou na protocolização conjunta da petição de adiamento assinada pelas procuradorias de ambos os estados e que culminou, na manhã desta quarta-feira, na decisão da ministra Rosa Weber de retirar a matéria de pauta.

Ao iniciar o julgamento, a ministra Rosa Weber destacou expressamente que havia recebido a comitiva do então governador exercício de Goiás, José Eliton, demais membros do executivo goiano e empresários, e que havia se comprometido com a retirada de pauta da ADI 2441, caso houvesse o entendimento entre os dois estados.

Apoio  forte

“Contamos com o empenho e o apoio muito forte do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton na busca de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal de que, com a situação que o país atravessa, tirar incentivos geraria mais instabilidade”, afirmou o presidente da Adial José Alves Filho, que acompanhou o vice-governador José Eliton no encontro com a ministra Rosa Weber.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, o governador de São Paulo questiona a validade de diversas leis do estado de Goiás que tratam do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

Na tarde desta quarta-feira (08/03), durante evento no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo enalteceu a atuação do vice-governador José Eliton na defesa pela permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado.

 “O José Eliton e a comitiva que se formou para discutir esta questão tiveram papel primordial para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal e o Governo de São Paulo a reconsiderar a posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás”, afirmou.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás