Capacitação foi realizada pelo órgão a fim de sanar dúvidas sobre o pleito

A Vice-Governadoria de Goiás realizou nesta segunda-feira (3) uma capacitação para os servidores do órgão sobre as eleições deste ano. Especialistas em Direito Eleitoral puderam transmitir conhecimentos e  esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à área.

As palestras foram ministradas pelos advogados eleitorais Danúbio Remy e Pedro Miranda, pelo assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Alexandre Azevedo e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan.

Os palestrantes abordaram temas como as fake news, as alterações na legislação eleitoral, as condutas vedadas aos agentes públicos e os prazos que devem ser observados. Uma das datas que merece destaque é o dia 6 de maio, último dia para que os eleitores regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar no dia 4 de outubro de 2020.

O chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Flávio Inácio, realizou a abertura do evento, representando o vice-governador Lincoln Tejota e destacou a importância de debates como esse. “É uma satisfação poder receber esses grandes nomes. Essa é uma excelente oportunidade de adquirirmos conhecimentos e reduzir a possibilidade de erros no exercício de nossas tarefas. Por isso é tão importante nos atualizar, buscando aprender cada vez mais”, afirmou.

“É preciso saber separar as atividades políticas e administrativas. Fazer com que elas caminhem harmonicamente, mas não se confundam”, alertou Danúbio Remy. O assessor jurídico do TRE, Alexandre Azevedo, também acredita que esse é o melhor caminho. “É preciso ficar atento às vedações aos agentes públicos, como a proibição de uso de bens móveis e imóveis em favor de determinado candidato”, completou.

Já Pedro Miranda ressaltou que a grande novidade para 2020 é a tipificação criminal de criação e compartilhamento de fake News. Isso passa a configurar crime, passível de penas de reclusão e multa. Por último, Wandir Allan alertou para as principais datas do cronograma eleitoral. As convenções partidárias, por exemplo, estão permitidas a partir do dia 20 de julho até o dia 5 de agosto. No dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral passa a ser permitida, inclusive na internet.

Os comícios estão permitidos até o dia 1º de outubro. A votação acontece no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eleitores de todo país irão às urnas para escolher vereadores e prefeitos municipais. Caso ocorra segundo turno para o chefe do Executivo Municipal em municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação acontece no dia 25 do mesmo mês. O prazo para diplomação dos eleitos termina no dia 18 de dezembro.