Portarias
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Portaria N° 04 – Goiás Turismo – O Presidente da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo , entidade autárquica criada pela Lei Estadual n° 13.550, de 11 de novembro de 1999… Resolve: Art. 1° – Fica constituída a Comissão de Procedimento Preliminar Investigatório – PPI. |
| – Portaria n° 476/2019 – O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; Resolve: |
| – Portaria 41/2019 – Resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo. |
| – Portaria nº 044/2019-GSF – Resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019. |
