Acordos sem Transferência de Recursos
| PARTÍCIPES | Nº/ANO | OBJETO | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Segurança Pública e Universidade Federal de Goiás | Convênio 2/2025/SSP | Constitui objeto do presente Convênio a colaboração mútua entre os partícipes, visando à execução do projeto aprovado, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, para o oferecimento de uma turma fechada de mestrado do Programa da Pós-Graduação em Administração, entre a UFG e a SSP | 20/10/2025 | 20/10/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Universidade Estadual de Goiás | Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2020 | Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020 (SEI nº 000015067957) por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 19 de outubro de 2025 | 19/10/2025 | 19/10/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal do Estado de Goiás | 17/2025 | O presente Acordo tem por objeto a integração de esforços entre a Academia da Polícia Militar, a Escola Superior da Polícia Civil e a Escola Superior de Polícia Penal para a certificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, em especial os Cursos de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública - CEGESP e Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública - CAESP, ofertados pela Secretaria de Segurança Pública. | 07/10/2025 | 07/10/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública, REDEMOB consórcio; Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos | 21/2025 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, estabelecendo diretrizes e condições para a implementação do projeto "Viagem Segura", que consiste no processo de inteligência de segurança na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos através do sistema de vídeo monitoramento inteligente com reconhecimento facial nos ambientes de transporte coletivo (terminais, estações e frota de ônibus) da RMTC | 16/09/2025 | 16/09/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Ministério Público de Goiás | 14/2025 | O presente termo tem por objeto a Cooperação Técnica entre os partícipes, a fim de ratificar o ingresso do MPGO ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás (SISP/GO), em conformidade com o art. 9º do Decreto Estadual n. 8.869/2017 (Institui o SISP/GO), considerando a aprovação por unanimidade dos órgãos integrantes do referido colegiado, conforme ata de reunião n. 001/2023, de 27 de outubro de 2023. | 07/08/2025 | 07/08/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública , Superintendência de Polícia Técnico Científica e Município de Itumbiara-GO | 16/2025 | Cessão de servidores municipais e doação de materiais de escritório e limpeza | 05/08/2025 | 05/08/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Município de Porangatu-GO | 19/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre o partícipes. | 05/08/2025 | 05/08/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos - APAN | Acordo de Cooperação nº 1/2025 | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes tendo como interesse à disponibilização das instalações do Centro de Treinamentos do 9º BBM, visando a implantação do polo de alto rendimento na modalidade de natação na cidade de Caldas Novas/GO, no que tange ao Corpo de Bombeiros Militar, e quanto a APAN, o desenvolvimento do Projeto Social do 9º BBM - Programa Alto Rendimento. | 23/07/2025 | 23/07/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Município de Aparecida de Goiânia-GO | 11/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando a permissão de uso de bens e espaços públicos municipais para instalação de câmeras de videomonitoramento em locais específicos do Município, pelas pessoas jurídicas que mantenham vínculo de cooperação com o Estado na forma do Edital para Recebimento de Doações de Serviços Específicos nº 01/2025 – SSP/GO e na legislação aplicável. | 21/07/2025 | 21/07/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Universidade de Rio Verde - UNIRV | 008/2025 | O presente termo tem como objeto a cooperação educacional, por meio do oferecimento pela UniRV do “Curso de Especialização Lato Sensu em Liderança e Gestão Estratégica em Segurança Pública”, a ser ministrado para profissionais da área de Segurança, bem como para outros profissionais ligados à área, nos termos do Programa de Pós-Graduação. | 16/07/2025 | 16/07/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Município de Cidade Ocidental/GO | 007/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre o partícipes. | 15/07/2025 | 15/07/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Paladium corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda | 12/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, estabelecendo diretrizes e condições para cooperação das pessoas jurídicas para doação de serviços de soluções/sistemas de tecnologia de videomonitoramento inteligente, na modalidade Software como Serviço (SaaS), englobando serviços de suporte técnico, manutenção, gestão de atendimento e despacho, gestão de imagens | 14/07/2025 | 14/07/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Paladium corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda | Termo de Doação nº 1/2025 | O presente Termo de Doação tem por objeto a doação, sem encargos, de uma solução de videomonitoramento para auxiliar a segurança pública. A solução é composta por: 100 (cem) licenças temporárias, gratuitas e não exclusivas do Software Saas para gestão de imagens; analíticos de vídeo; sistemas de atendimento e despacho incluindo alarmes de câmeras; entre outros sistemas com novas tecnologias aplicadas às atividades e a gestão da segurança, limitado ao videomonitoramento de até 120 (cento e vinte) pontos e até 300 (trezentas) câmeras, em locais pactuados junto à SSP/GO, incluindo serviços de treinamento, acompanhamento e suporte à utilização pelo DONATÁRIO. | 14/07/2025 | 14/07/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Ministério Público do Estado de Goiás. | 10/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goiás. | 10/07/2025 | 10/07/2030 | ABRIR |
| Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado de Administração | Contrato 1/2025 | Por este instrumento particular de Contrato de Comodato a PRODAGO em Liquidação/COMODANTE cede, a título de empréstimo gratuito, à SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/GO / COMODATÁRIA, um imóvel situado na Av. Nilva Risso, esquina com a Rua da Antena, Setor Brasinópolis, Cristianópolis - Goiás, com área total de 2.500,00 m² (dois mil e quinhentos) metros quadrados, sob a matrícula 3.249, registrado pelo Cartório de Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições de Tutelas do Distrito Judiciário de Cristianópolis, Comarca de Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, INCLUINDO A TORRE METÁLICA, lá existente. Com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-01 de coordenadas N = 8.097.785,10 m e E = 743.017,00 m, cravado na confrontação com o Posto Cristianópolis LTDA, deste segue confrontando a Quadra 33, com o azimute de 139°29'55" e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-02; deste segue confrontando com a Rua da Antena, com o azimute de 229°29'55" e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-03; deste segue confrontando com a Avenida Nilza Rizzo, com o azimute de 319°29'55" e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-04; deste segue confrontando com o Posto Cristianópolis LTDA, com o azimute de 49°29'55" e distância de 50,00 m, indo até o vértice M-01; Ponto inicial da descrição desse perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra-se representada no Sistema UTM, referenciada ao Meridiano Central 51° WG, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tudo em conformidade com o Memorial Descritivo (65140675) e Laudo de Avaliação (65140827) | 10/06/2025 | 10/06/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás CODEGO | 001/2025 | O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito dos Distritos Agroindustriais do Estado de Goiás. | 15/05/2025 | 15/05/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Segundo CONSEG - Luziânia | 006/2025 | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o apoio na execução do Projeto Segurança 360º, a fim de viabilizar as iniciativas de aprimoramento das políticas públicas de segurança através de videomonitoramento na região do Distrito do Jardim Ingá, no Município de Luziânia – Goiás. | 31/03/2025 | 31/03/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Segundo CONSEG - Luziânia | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2025/SSP | O presente termo aditivo tem como objeto a ampliação da área demarcada à instalação das câmeras de videomonitoramento, para abranger todo o Município de Luziânia e não restringir apenas à região do Distrito do Jardim Ingá. | 31/03/2025 | 31/03/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Universidade Federal de Goiás | 009/2025 | Integração de esforços entre os partícipes, com o fortalecimento dos programas de pós-graduação Lato e Stricto Sensu (mestrado e/ou doutorado) | 18/03/2025 | 18/03/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico Científica e Universidade Federal de Jataí | 004/2025 | O presente Termo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de cooperação mútua entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e a Universidade Federal de Jataí - UFJ, visando o ensino, extensão e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei no 8.051 de 30/11/1.992. | 10/02/2025 | 10/02/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Município de Santa Helena-GO. | 005/2025 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Departamento de Trânsito tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre o partícipes. | 10/02/2025 | 10/02/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Ministério Público do Estado de Goiás. | 53/2024 | O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo e petrechos bélicos, apreendidos no Estado de Goiás | 06/02/2025 | 06/02/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO | 003/2025 | Termo de Cooperação Técnica entre os partícipes com vistas ao fornecimento de vagas em cursos, treinamentos, estágios e também instrutores para capacitação em atividade de Inteligência à Saneago, em contrapartida à disponibilização por esta última do compartilhamento via webservice/API da Base de Dados da SANEAGO para o fim de consultar dados relativos aos cadastros de usuários, históricos de consumo e serviços (chamados de atendimento), que venham contribuir com as atividades de inteligência e investigação para as forças de segurança integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás. | 05/02/2025 | 05/02/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Ministério Público do Estado de Goiás. | 52/2024 | O presente termo de cooperação é celebrado com a finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados no Estado de Goiás. | 02/02/2025 | 02/02/2030 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Casa Civil | 1/2025 | Estabelecer a mútua cooperação, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin. | 20/01/2025 | 20/01/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Município de Anápolis-GO e Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis. | 27/2024 | Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO a colaboração e cooperação entre a SSP-GO/CBMGO e a SMS-Anápolis/SAMU, para a prestação de serviços de resgate e transporte aeromédico especializado afetos ao atendimento pré-hospitalar desenvolvido no Estado de Goiás, com vistas ao oferecimento de serviço aeromédico de qualidade, sob regulação médica do CBMGO – 193/SAMU – 192, em apoio à rede assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as prioridades da SSP-GO/CBMGO no tocante ao apoio aos órgãos operativos e missões governamentais do Estado de Goiás. | 19/12/2024 | 19/12/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Município de Formosa-GO. | 001/2024 - Cessão de uso | O presente termo de cooperação tem por finalidade permitir ao Cessionário utilizar o imóvel objeto desse instrumento, a título precário e gratuito, para uso da Polícia Militar do Estado de Goiás, para uma assistência de segurança mais efeva à população de Formosa/GO, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade. | 10/12/2024 | 10/12/2034 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito SETRAN-GO | 26/2024 | O presente instrumento tem por objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo Único: A intensificação da repressão aos crimes que envolvam veículos automotores, seja como objeto, seja como instrumento - notadamente os crimes de furto, roubo, apropriação indébita, receptação, adulteração de sinal identificador, falsificação de documento público e falsificação de documento particular, especialmente quando praticados por organizações criminosas ou com lavagem de dinheiro, e os crimes de trânsito - por meio do estreitamento da comunicação entre os PARTÍCIPES e da realização contínua de ações e operações policiais por parte do PRIMEIRO PARTÍCIPE; e A conjugação de esforços de interesse público e recíproco entre os PARTÍCIPES, com vistas à execução de atividades operacionais e investigativas, com o objetivo de reprimir crimes que envolvam veículos automotores como objeto ou instrumento de crime. | 02/12/2024 | 02/12/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Polícia Militar de Goiás e Polícia Civil de Goiás. | 017/2024 | Esforços mútuos na promoção e desenvolvimento de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às Comunidades Quilombolas e Kalungas da região do município de Cavalcante/GO, bem como disponibilização de servidores do TJGO às unidades das Polícias Militar e Civil locais. | 28/11/2024 | 28/11/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Muniicípio de Catalão -GO | 23/2024 | O presente convênio tem por objeto específico a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, visando garantir a ampliação de funcionamento do 8ª CRPTC - Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica de Catalão, no que é pertinente ao implemento do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Catalão | 06/11/2024 | 06/11/2029 | ABRIR |
| Ministério Público do Estado de Goiás, Estado de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público do Trabalho em Goiás, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado de Goiás. | 01/2024 MPGO | Desenvolvimento de parceria institucional a fim de compatibilizar, no âmbito de interesse, competências e atribuições dos cooperados, o planejamento e a execução de ações integradas para a estruturação dos órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás. | 01/11/2024 | 01/11/2029 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública, PROCON e Equatorial Energia Goiás. | 21/2024 | O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes para a implantação do Projeto Linha Direta com vistas a manutenção de canal exclusivo de comunicação entre o Procon Estadual de Goiás e a empresa Equatorial Energia Goiás através de atendimento presencial, instalado nas dependências do Órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor com o intuito de viabilizar a análise e tratativa das reclamações dos consumidores. | 22/10/2024 | 22/10/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Púbblica, Município de Sanat Terezinha de Goiás, PM-GO, PC-GO, CBMGO. | 007/2024 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 11/10/2024 | 01/03/2025 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública e o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESE) - GO | 20/2024 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os participes, estabelecendo diretrizes e condições para cooperação das pessoas jurídicas e naturais detentoras de sistemas de videomonitoramento filiadas ao SIESE/GO, para o compartilhamento voluntário de imagens com a SSP/GO, captadas por câmeras de segurança instaladas em seus clientes e que estejam apontadas para as vias publicas, visando a colaboração mútua na prevenção e combate à criminalidade, conforme Plano de Trabalho. | 10/10/2024 | 10/10/2025 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública e o Município de Luziânia - GO | 17/2023 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização à Guarda Civil Municipal de Luziânia (GCM) para utilização dos sistemas de Multiportabilidade – (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), a serem fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública - SSP/GO. | 09/10/2024 | 09/10/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e Tribunal Regionl Eleitoral GO | 07/2024 | O presente instrumento tem por objeto o Acordo de Cooperação Técnica, não onerosa, visando ao auxı́lio da Polı́cia Militar do Estado de Goiás nas ações de treinamento, cursos e especializações para os Agentes de Polı́cia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. | 19/09/2024 | 19/09/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caldas Novas | 14/2024 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 06/09/2024 | 06/09/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e o Município de Sanclerlândia | 19/2024 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os participes. | 06/09/2024 | 06/09/2029 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública e o Município de Guapó - GO | 18/2024 | O presente instrumento tem por objetivo o estabelecimento de convenio entre os participes, com vistas à disponibilização à Guarda Municipal de Guapó – Goiás a utilização dos Sistemas: Registro de Atendimento Integrado, doravante RAI e MPORTAL com níveis de acesso de investigador ou os moldes do COPOM para os integrantes da Guarda Municipal de Guapo, tendo como desiderato, em contrapartida a disponibilização pela Prefeitura Municipal de Guapó o acesso ao sistema do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à Superintendência de Inteligência Integrada da SSP. | 06/09/2024 | 06/09/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Polícia Civil e JUCEG | 005/2024 | Mútua cooperação entre os partícipes em suas respectivas áreas de atuação, especialmente quanto à troca de dados e informações cadastrais, por meio do do sistema informatizado denominado "Sistema de Convênios", desenvolvido pela JUCEG, no intuito de se identificar e coibir a prática de fraudes na abertura e modificações de empresas estabelecidas no Estado de Goiás. | 09/08/2024 | 09/08/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e Secretaria de Segurança Pública do Distirto Federal | 13/2024 | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização à Polícia Militar do Distrito Federal de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado – RAI e ao Sistema de Monitoramento e Análise de Integrantes de Organizações Criminosas – SisOrcrim e a disponibilização de webservice para consultas dos boletins de ocorrências registrados no sistema RAI (Registro de Atendimento Integrado) e do SisOrcrim. Serão também oferecidas vagas em cursos, treinamentos, estágios e também instrutores para capacitação em atividade de Inteligência, tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibilização à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás de credenciais de acessos ao Sistema Gênesis, Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal – SIPOM web e módulo de consulta de integrantes de organizações criminosas e também API de consultas aos boletins de ocorrências policiais e ao módulo de integrantes de organizações criminosas. Serão ainda fornecidas vagas em cursos, treinamentos, estágios e também instrutores para capacitação em atividade de Inteligência | 09/08/2024 | 09/08/2029 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública e o Município de São Luís de Montes Belos - GO | 16/2024 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos aos Sistemas de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre o partícipes | 06/08/2024 | 06/08/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SEDS-GO, Defensoria Pública da União, DPE-GO, PRE-GO, MP-GO, OAB-GO | 02-C/2024 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer as condições indispensáveis de cidadania para a criação de Seções Eleitorais Especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes no Estado de Goiás a fim de que os eleitores presos provisionamente ou adolescentes custodiados exerçam o direito de voto ou a justificação nas Eleições Gerais e Municipais, respeitadas as disposições constantes das Resoluções do TSE que vierem a dispor sobre os atos gerais das eleições respectivas | 05/08/2024 | 05/08/2034 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Distrito Federal | 15/2024 | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado – RAI e ao Sistema de Monitoramento e Análise de Integrantes de Organizações Criminosas – SisOrcrim. Serão também oferecidas vagas em cursos, treinamentos, estágios e também instrutores para capacitação em atividade de Inteligência, tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibilização à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás de credenciais de acessos ao Sistema PIN, Sistema Diligente e compartilhamento via Webservice dos dados oriundos do sistema PIN que não estejam vedados pelos órgãos parceiros. | 31/07/2024 | 31/07/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico Científica e Diretoria Geral de Polícia Penal | 011/2024 | O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | 14/06/2024 | 14/06/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e a Secretaria Nacional de Políticas Penais Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO) e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), | 02-B/2024 - Agrodefesa | O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriados à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes. | 15/05/2024 | 15/05/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e a Secretaria Nacional de Políticas Penais | 01-B/2024 | O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e acessos aos sistemas entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes através de plataformas de gestão prisional, cadastro de indivíduos, integrantes de orcrim’s, ocorrências e veículos. | 06/05/2024 | 06/05/2029 | ABRIR |
| Ministério Público do Estado de Goiás e Secretaria de Estado da SegurançaPública de Goiás, por intermédio da PCGO, PMGO, DGPP, CBMGO e SPTC | 12/2024 | Estabelecimento de parceira interinstitucional, por meio de cooperação técnica e científica, visando o aprimoramento profissional, acadêmico, técnico e cultural de seus integrantes e o desenvolvimento de ações voltadas ao cumprimento de suas missões institucionais | 30/04/2024 | 30/04/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Polícia Militar, e a Pontífica Universidade Católica - PUCGO | 002/2024 - PM | O objeto do presente instrumento é a parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Policia Militar do Estado de Goiás e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás , visando estabelecer a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem, aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ofertados pela PUC Goiás, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e relacionamento humano. | 22/04/2024 | 22/04/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR | 03/2024 | O presente Termo tem por objeto a disponibilização à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos à utilização do sistema: Mportal (Sistema integrado à mais de 20 bases de dados), tendo como desiderato, em contrapartida a disponibilização, pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos o compartilhamento via webservice da Base de Dados de Cadastro e Licenciamento do transporte regular e não regular(de fretamento), de Devedores, da Emissão de Bilhetes de passagens Eletrônico intermunicipal(BPE). | 18/04/2024 | 18/04/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Polícia Militar e Agência goiana de infraestrutura e transportes – GOINFRA | 02/2024 - Goinfra | O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover a cooperação entre a GOINFRA e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com o propósito específico de fornecer apoio na Manutenção e Conservação Predial das instalações físicas das Unidades Policiais Militares do Estado de Goiás. Além disso, visa também oferecer suporte na organização de eventos internos promovidos por esta instituição, sem a necessidade de repasse financeiro entre as partes envolvidas. | 04/03/2024 | 04/02/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Gama | 11/2024 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás | 21/02/2024 | 21/02/2029 | ABRIR |
| Secretaria da Segurança Pública e Município de Cabeceiras-GO | 10/2024 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os participes. | 06/02/2024 | 06/02/2029 | ABRIR |
| Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. | 01/2024 | O presente termo de cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para o desenvolvimento e fortalecimento das operações áreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o compartilhamento de recursos técnicos e operacionais, sem prejuízo das atividades inerentes a cada uma das partes, tendo como princípio o zelo pelo interesse público | 16/01/2024 | 15/05/2027 | ABRIR |
| Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás - SSP/GO | 03/2023 - PF | Mútua cooperação entre os partícipes com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás - FICCO/GO - PF | 15/12/2023 | 15/12/2028 | ABRIR |
| União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás, e o Estado de goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás | 12/2023 - PRF | O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, como intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, afim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 22/11/2023 | 22/11/2028 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Diretoria Geral de Administração Penitenciária e Município de São Francisco | 13/2023 - PM | A mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres | 17/11/2023 | 01/03/2025 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar e Secretaria da Administração | 003/2023 - PM | Atuação de professores da Escola de Governo, unidade administrativa da SEAD, no Programa de Pós-Graduação da Polícia Militar de Goiás | 18/10/2023 | 18/04/2025 | ABRIR |
| Tribunal de Justiça, Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Secretária de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar de Goiás | 021/2023 | O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de realizar o devido encaminhamento de mulheres ao "Programa Goiás por Elas" que visa garantir o amparo social e financeiro às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em vulnerabilidade social, e contribuir para romper o ciclo de violência, conforme Lei n° 21.812 de 14 de março de 2023. | 09/08/2023 | 09/08/2028 | ABRIR |
| Superintendencia de Polícia Técnico Científica - SPTC e a Pontífica Universidade Católica de Goiás - PUC | 06/2023 | O presente termo de cooperação tem por objeto específico a mútua colaboração entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP/GO), através da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), visando o ensino/estágio curricular obrigatório, extensão e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei nº 8.051 de 30/11/1.992, por meio de uma contrapartida constante da cláusula quinta deste termo de cooperação, não havendo repasses financeiros e/ou orçamentários entre os Convenentes; e da Lei nº 8.666/93. Essa escolha é viável nos termos da Medida Provisória nº 1.167, de 31 março de 2023 | 03/08/2023 | 03/08/2028 | ABRIR |
| Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e a Polícia Civil do Estado de Goiás | 05/2023 | O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo geral estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, disponibilidade de técnicos/instrutores, projetos e atividades complementares de interesse comum das escolas da Assembleia Legislativa (Escola do Legislativo) e da Secretaria de Segurança Pública (unidade de ensino da Secretaria de Estado de Segurança Pública - COE, escolas de governo, academias de formação ou unidades de ensino dos órgãos que compõem as Forças da Secretaria de Segurança Pública: Escola da Polícia Civil - ESPC; Academia de Polícia Militar; Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – CAEBM; e unidade de ensino da Polícia Científica), além do compartilhamento do bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos, mediante requerimento formal da parte interessada. | 20/07/2023 | 20/07/2028 | ABRIR |
| DETRAN, Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar de Goiás e o Município de Chapadão do Céu | 002/2023 - Detran | O presente convênio tem por objeto estabelecer a cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei Federal nº 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito de circunscrição do Estado de Goiás e do Município, através do DETRAN/GO e do DMT - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CHAPADÃO DO CÉU/GO, no qual os partícipes delegam poderes recíprocos para cumprirem as atribuições descritas no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções nº 576/2016 e nº 811/2020, do CONTRAN, para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS [...] - | 14/06/2023 | 14/06/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Senador Canedo | 04/2023 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Agência Municipal de Trânsito, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. | 02/06/2023 | 02/06/2028 | ABRIR |
| Secretaria da Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica e o Município de Luziânia | 03/2023 | O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços para implantação e execução da Necropsia em Óbitos no Município de Luziânia – GO. | 30/03/2023 | 01/09/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Quirinópolis | 02/2023 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 17/02/2023 | 17/02/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jataí | 01/2023 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 09/02/2023 | 09/02/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás | 02/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 04/11/2022 | 04/11/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás | 2-B/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 04/11/2022 | 04/11/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cristalina | 008/2022 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização à Guarda Civil Municipal de Cristalina (GCM) para utilização dos sistemas de Multiportabilidade – (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibilização de acesso ao banco de dados/sistemas informatizados do município, tais como, informações cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Segurança. | 22/09/2022 | 22/09/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Corumbaíba | 009/2022 | O presente convênio tem por objeto específico a mútua colaboração entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, (Superintendência de Polícia Técnico-Científica), e o Município de Corumbaíba, visando a cessão de pessoal especializado e de apoio técnico-administrativo sem ônus para o Estado, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, para dotar os órgãos convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições. | 30/08/2022 | 30/08/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goiânia | 002-A/2022 | Este Termo, celebrado entre órgãos e/ou entidades da administração pública municipal e estadual, em regime de mútua cooperação, tem por objeto o compartilhamento de dados, por meio de ambientes e ferramentas tecnológicas, com acesso controlado, que permite a integração e a comunicação entre aplicações e serviços do recebedor e gestor dos dados, tais como serviços web e plataformas de interoperabilidade. | 16/03/2022 | 16/03/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional | Cessão de Uso 02/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 03/03/2022 | 03/06/2022 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palestina de Goiás | 002/2022 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização à Guarda Civil Municipal de Palestina de Goiás (GCM) para utilização dos sistemas de Multiportabilidade – (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibilização de acesso ao banco de dados/sistemas informatizados do município, tais como, informações cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Segurança. | 21/02/2022 | 21/02/2027 | ABRIR |
| Município de Palestina de Goiás | 002/2022 | Disponibilização à (GCM) para utilização dos sistemas de MPORTAL e ao RAI | 21/02/2022 | 21/02/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, | 003/2021 | Cooperação entre os partícipes para o compartilhamento de dados, intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos propiciando maior eficiência e efetividade nas ações de segurança pública, persecução penal e atividades de inteligência. | 05/08/2021 | 05/08/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento | 016/2020 | Disponibilização pela SSP de 10 acessos ao Sistema Mportal aos Servidores Fiscais da SEMAD, tendo como contrapartida a disponibilização, pela SEMAD de acesso ao seu banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. | 19/01/2021 | 19/01/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais | 19/2020 | Constui objeto do presente convênio apoiar o Inep, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Goiás, garanndo o sigilo e segurança na distribuição e aplicação dos instrumentos avaliavos no âmbito de todas as edições do Enem compreendidas no triênio de 2020, 2021 e 2020. | 06/08/2020 | 01/04/2023 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Universidade Federal do Goiás | 004/2020 | Oferecimento de uma turma fechada de curso de doutorado na área de Direitos Humanos, entre UFG e a SSP | 17/03/2020 | 17/03/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Planaltina | Termo de Doação 06/2022 | O presente termo tem por objeto a doação de munições do patrimônio da Polícia Civil destinado à Guarda Civil Municipal de Planaltina. | Doação Definitiva | Doação Definitiva | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Gama | Termo de Doação 4/2021 | O presente termo tem por objeto a doação de armamento bélico do patrimônio da Polícia Civil destinado à Guarda Civil Municipal de Novo Gama. | Doação Definitiva | Doação Definitiva | ABRIR |
Gerência de Convênios
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