A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realizou no último domingo (28/04) as provas do 14° Processo Seletivo de Graduação em Direito. Conforme previsto no Edital, os candidatos realizaram uma prova discursiva sobre o tema sorteado: “Os limites da atuação do Estado…

Foi publicado nesta segunda-feira (22/04) o regulamento do 15° concurso público pra o ingresso na carreira de procurador do Estado de Goiás. O documento, disponibilizado no Diário Oficial do Estado, estabelece as regras estruturantes para a realização do certame, que terá por finalidade o provimento de 10 cargos de procurador…

Material apresenta uma linguagem objetiva e descomplicada acerca das vedações aplicáveis ao Estado…

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) considerou que a prescrição das penalidades por infrações de trânsito pode ser interrompida mais de uma vez. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma Recursal, ao acatar a defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e decidir…

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio de portaria, criou o “PGE Parcerias”, grupo formado por procuradores que irá prestar consultoria jurídica em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões realizados pelo Estado de Goiás em projetos de infraestrutura. De caráter permanente, o grupo é formado pelos…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na última quarta-feira (27/03) pedido do Estado de Goiás em Ação Cível Originária (ACO) e determinou a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. Desta forma, o…