PGE-GO argumentou que o certame expirou em 2015 e que a decisão causaria “grave lesão à ordem e ao interesse público”…
Atuação da PGE-GO e DGPP garante acordo em construção de unidade prisional em Iporá
Acordo foi realizado no âmbito de ação civil pública que estava em fase de cumprimento de sentença…
TJ-GO acata pedido da PGE-GO e determina fim da greve dos docentes da UEG
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e concedeu, nesta terça-feira (05/03), liminar determinando a suspensão da greve dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o retorno imediato dos professores às suas atividades, sob pena de…
Em novo entendimento, TCE-GO reconhece que OSCs podem gerir unidades hospitalares do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) reconheceu, por maioria, a legalidade do modelo de gestão de unidades hospitalares da rede estadual por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
TJ-GO acolhe pedido da PGE-GO para uniformizar interpretação de lei sobre progressão de servidores da extinta Aganp
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), reconhecendo que os aprovados no concurso da extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp) que tomaram posse…
STF cassa decisão do TRF1 e permite continuidade de concurso para cartórios de Goiás
Reconhecendo usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), o ministro Dias Toffoli cassou decisão que havia suspendido o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás. No mesmo ato, foi julgado…
STF extingue três ações que questionavam constitucionalidade do Fundeinfra
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O ministro relator Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto das ações, diante dos reflexos da Reforma Tributária. Com isso, as leis do Estado de Goiás (21.670 e…
TJ-GO cassa ato de conselheiro do TCE-GO e reconhece legalidade do modelo de gestão de unidades hospitalares por OSCs
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu, por unanimidade, que a Lei nacional 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pode ser adotada no modelo de gestão de unidades hospitalares do Estado. A decisão do relator, desembargador Sebastião Luiz…
