Goiânia é a única capital entre os Estados do País cuja tarifa de ônibus do transporte coletivo está congelada desde 2019. Isso é possível graças ao subsídio mantido pelo Governo de Goiás em parceria com prefeituras que se estende a 17 cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Cerca de 254 mil pessoas são atendidas por mês com esse benefício, totalizando 12 milhões de viagens no período.

O subsídio ao transporte coletivo foi instituído pelo Governo de Goiás em 2020 como forma de auxílio emergencial à população durante o período de pandemia da Covid-19, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. No final de 2021, foi publicada a Lei Complementar 169, que reestruturou a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo e regulamentou o pagamento do subsídio.

De 2020 até hoje, o Estado de Goiás já investiu cerca de R$ 300 milhões com a manutenção de parte do custeio. Por mês, o repasse é de cerca de R$ 12,4 milhões. A tarifa do transporte coletivo (sistema único, incluindo o Eixo Anhanguera) custa R$ 4,30 para o usuário e o valor do subsídio corresponde a R$ 3,2882. Ou seja, sem o subsídio, o preço da passagem hoje seria de cerca de R$ 7,60 para a população.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, avalia que essa ação representa o comprometimento do Governo de Goiás com a prestação de um serviço essencial à população carente. “O subsídio ao transporte impacta diretamente a vida de milhares de pessoas, ao proporcionar o acesso à mobilidade urbana por parte de quem mais precisa. Investir na qualidade do transporte público significa oferecer mais dignidade a uma parcela representativa da população”, pontua.

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia contribuem mensalmente com um montante de recursos correspondente a 41,2% cada. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia possui a cota parte de 9.4% no rateio e o município de Senador Canedo desembolsa 4,81% do total de recursos atualmente.

De acordo com o subsecretário de Políticas para Cidades e Transportes, Miguel Angelo Pricinote, o subsídio pode facilitar o acesso ao transporte público para as pessoas de baixa renda, que dependem desse serviço para se deslocar pela cidade.

“O subsídio pode melhorar a experiência do usuário do transporte, oferecendo um serviço mais confortável, confiável e rápido. Também pode valorizar o transporte público como um direito social e um bem público, que deve ser garantido pelo Estado e pela sociedade”, afirma.

Pacote de benefícios
O novo sistema de bilhetagem lançado em 2023 permite a oferta de uma gama de benefícios sociais que atendem diretamente cerca de 140 mil pessoas por mês no universo de 254 mil usuários, representando 55%. Um exemplo é o Bilhete Único Metropolitano – cartão que possibilita um embarque e até quatro integrações gratuitas no período de 2h30 sem a necessidade de passar por terminais. O usuário paga apenas uma passagem neste trajeto. Mais de 96 mil pessoas contam com esse serviço mensalmente.

Também é possível garantir o Passe Livre do Trabalhador – modalidade de compra de vale-transporte inédita no Brasil, que oferece aos trabalhadores das empresas liberdade de uso do serviço durante todos os dias do mês. É ofertado desconto médio de 20% aos empregadores que aderirem à assinatura mensal do transporte coletivo. Cerca de 17 mil trabalhadores estão cadastrados no sistema.

Segundo Miguel, o objetivo é oferecer maior número de viagens para os trabalhadores e pagar um preço único mensal de assinatura por trabalhador. “Ao final, o empregador terá uma economia média de 20% com o custeio do vale-transporte se comparado com o custo do vale-transporte convencional. O trabalhador pode fazer até 8 viagens diárias durante 30 dias e terá direito de usar, no total, até 240 viagens nesse período, inclusive aos finais de semana e feriados”, explica.

Já com o benefício da meia tarifa os usuários de Trindade, Goianira, Senador Canedo, Nerópolis e Aparecida de Goiânia pagam apenas R$ 2,15 para circular dentro da própria cidade nas linhas de até cinco quilômetros de percurso.

Caso o usuário precise ir até o terminal para fazer a integração, e embarcar no ônibus de uma outra linha que saia do terminal, poderá fazer o acesso pela porta da frente. É preciso fazer a validação do Cartão Bilhete Único.

As pessoas que têm Goiânia como destino deverão pagar o complemento de R$ 2,15, com a validação do cartão Bilhete Único.

Cartão Família

O Cartão Família permite que até 5 membros de uma família possam usufruir do transporte coletivo aos finais de semana e feriados. A cada viagem, é cobrado o valor de apenas uma passagem, R$ 4,30, no cartão principal. Para os demais membros, a viagem é gratuita. A adesão ao programa é feita pelo site do Sitpass, no qual o responsável deve cadastrar os membros da família que ficarão vinculados ao cartão principal. Podem ser cadastrados usuários a partir de 5 anos de idade.

Garantia de pagamento
Por meio de lei, o Governo de Goiás criou mecanismo de garantia pública para o pagamento regular do subsídio do Estado para a complementação do valor da tarifa do transporte coletivo.
O objetivo é que, em caso de inadimplência total ou parcial, os recursos possam ser retirados de uma conta especial vinculada ao Tesouro Estadual – provenientes de transferências realizadas pela União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) – destinados às empresas de transporte.

Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a mudança revela o comprometimento do Governo de Goiás e confere autonomia financeira a essa ação. A mesma legislação incluiu no rateio os municípios de Trindade e Goianira com as cotas partes de 2,13% e 1,26%, respectivamente, o que acarretará na redução do quantitativo de Senador Canedo para 4,8%.

Goiânia e os municípios da Região Metropolitana atendidos pelo sistema também constituirão seus próprios meios de garantia de pagamento.

Investimentos
Com investimentos da ordem de R$1,6 bilhão, o Governo de Goiás anunciou um plano de reestruturação completa do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, chamado de Nova RMTC. As mudanças serão executadas em três anos. Todos os 1,2 mil ônibus serão substituídos por veículos novos e equipados com ar-condicionado.

Além disso, constam no cronograma de obras e serviços a reforma de terminais, estações e pontos de ônibus, além do reforço no sistema de segurança e da eletrificação da frota do Eixo-Anhanguera e do BRT Norte-Sul. A série de melhorias não vai interferir no valor passagem, que é mantida a R$ 4,30 desde 2019.

Fonte: Governadoria