A promoção da ética e da integridade é um compromisso permanente da administração pública. Nesse contexto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se consolida como uma importante ferramenta de resolução consensual de conflitos, voltada à orientação e ao aperfeiçoamento das condutas no ambiente institucional.

No âmbito do Governo de Goiás, o TAC pode ser aplicado em situações que envolvam infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, passíveis de advertência ou suspensão de até 30 dias. A medida permite que o servidor assuma compromissos para adequar sua conduta às normas e princípios que regem o serviço público, evitando, quando cabível, a instauração de processos disciplinares mais complexos.

Com caráter educativo e preventivo, o instrumento busca estimular a responsabilidade e a conscientização dos agentes públicos, reforçando valores como transparência, respeito às normas e compromisso com o interesse coletivo.

Além de proporcionar uma solução mais ágil para determinadas situações, o TAC contribui para o fortalecimento da cultura de integridade nas instituições, priorizando o diálogo, a correção de condutas e a prevenção de novas ocorrências.

Ao cumprir integralmente as condições estabelecidas no acordo, o servidor tem a punibilidade extinta, sem registro de penalidade em sua ficha funcional, reafirmando o propósito orientativo e pedagógico da medida.