Quatro órgãos do Governo de Goiás alcançaram a pontuação máxima em suas páginas de acesso à informação no terceiro trimestre do ano, segundo ranking elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Os sites da Secretaria da Saúde, Celg GT, Goiás Fomento e Ceasa atenderam em 100% os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) quanto à disponibilização de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e atendimento ao modelo de transparência dos dados governamentais. A Metrobus, teve uma significativa melhora no seu posicionamento e agora cumpre com 91% dos requisitos da LAI.

Todo o trabalho da CCE é realizado com foco na conscientização e no estímulo aos órgãos e empresas estaduais para assegurar que as informações requeridas pela LAI estejam ofertadas aos cidadãos por meio de acesso fácil, claro e objetivo.

Realizado trimestralmente desde 2015, a novidade é que pela primeira vez o ranking foi produzido por meio de um sistema informatizado desenvolvido pela CGE especificamente para esse fim. De acordo com o secretário-chefe da Controladoria, Murilo Magalhães, o sistema unifica a metodologia do trabalho e as comparações entre os projetos de transparência de cada um dos 42 órgãos e empresas avaliados.

O estudo é elaborado pela Superintendência Central de Transparência Pública da CGE e o resultado é encaminhado a cada um dos órgãos, apontando os pontos positivos e negativos, com apresentação de recomendações para melhorias.

Outros 16 órgãos apresentaram em seus sites atendimento aos requisitos da LAI em pontuação superior a 95% e 17 com pontuação acima de 80%. Em relação ao levantamento do trimestre anterior, 24 secretarias e empresas melhoraram suas páginas de acesso à informação.

As duas piores notas foram da Secretaria do Trabalho e Diretoria Geral de Administração Penitenciária, que entraram pela primeira vez nesta avaliação e recebem agora treinamento para que o conteúdo seja adequado às exigências da LAI o mais rápido possível.

O conteúdo do ranking está disponível no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br), no link Acesso à Informação, na aba Avaliações – Ranking da LAI Estadual (clique aqui para acessar o ranking).

Na elaboração do ranking, a equipe da CGE avalia mais de uma centena de itens de informações que devem constar nas páginas de Acesso à Informação, com base nas leis estaduais nº 18.025/2013 e 18.846/2015.

Entre os principais pontos analisados estão o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); perguntas e respostas frequentes; orçamento; receitas; despesas; programas, projetos, ações e atividades; licitações/contratos; convênios/transferências; folha de pagamento; prestação de contas do Governo de Goiás e dados abertos do Governo de Goiás.

São verificados também se a página contém ferramenta de busca; acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência; redirecionamento de página cujos dados estejam em outro portal governamental e agenda de autoridades.

Comunicação Setorial da CGE