Estados articulam proposta de criação de fundo internacional para o Cerrado

Durante a COP30 Cerrados, realizada nesta quinta-feira (9/10), em Brasilia, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, defendeu que o Brasil e a comunidade internacional precisam voltar o olhar para além da Amazônia e reconhecer o papel estratégico do Cerrado na agenda climática global.

A declaração veio no momento em que os estados do bioma articulam, de forma conjunta, a criação de um fundo internacional específico para o Cerrado, proposta que será levada pelos governos subnacionais à próxima Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP).

“Não podemos mais pensar o Brasil só a partir da Amazônia. O Cerrado também precisa ser reconhecido e financiado”, afirmou Vulcanis.

Segundo a secretária, o fundo tem o objetivo de destinar recursos diretos às ações de conservação, restauração e desenvolvimento sustentável nos territórios do Cerrado, garantindo condições justas de financiamento climático aos estados que têm contribuído efetivamente para a redução de emissões.

“Os outros países não podem enxergar o financiamento climático apenas pela Amazônia. O Cerrado abriga populações, atividades produtivas e ecossistemas fundamentais ao equilíbrio hídrico do país”, argumentou.

O debate ocorreu no painel “Governança e Políticas Públicas para a Conservação do Cerrado”, que reuniu representantes dos estados que integram o Consórcio Brasil Central — Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Distrito Federal e Rondônia; e foi moderado pelo secretário executivo do consórcio, José Eduardo Pereira Filho. A mesa discutiu as estratégias estaduais de conservação e desenvolvimento sustentável e destacou o papel do Cerrado na agenda climática internacional.

A secretária lembrou que, embora a formulação das políticas nacionais esteja concentrada no governo federal, 90% da execução das ações ambientais acontece nos estados, o que torna os governos subnacionais protagonistas da agenda climática brasileira.

“Os estados foram fundamentais para que as políticas de meio ambiente fossem sustentadas nas transições políticas dos últimos anos”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que o bioma Cerrado historicamente foi deixado à margem das políticas públicas nacionais. “Foi sempre um bioma lateral, tanto que ficou de fora da Constituição, enquanto Amazônia e Mata Atlântica foram reconhecidas como patrimônio nacional”, disse. Para ela, a realidade atual exige uma nova perspectiva, capaz de integrar produção e conservação, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. “Onde há mais Cerrado, há mais pobreza. O desafio é olhar para esse território e entender que é possível conservar e gerar oportunidades”, pontuou.

Crítica ao modelo tradicional de comando e controle, Andréa defendeu que a política punitiva isolada já se mostrou ineficaz. “Essa política é falida. Se executada de forma unilateral, sem apoio de outras ações, o resultado é o agravamento dos problemas ambientais”, afirmou. Em Goiás, segundo ela, a estratégia foi integrar licenciamento, fiscalização, regularização e incentivo econômico.

Entre os avanços, Andréa destacou a redução do tempo médio de licenciamento ambiental, que caiu de sete anos para 80 dias, com processos 100% digitalizados e georreferenciados.

A secretária também apresentou dados que colocam Goiás entre os estados com maior redução de desmatamento no país. “Reduzimos o desmatamento em 72% em 2024. Os números não mentem. Quando o licenciamento funciona, a degradação cai”, afirmou. O resultado foi impulsionado pela Lei nº 21.231/2022, que instituiu a compensação florestal obrigatória. “Quem desmata sem licença, mas em área passível de regularização, precisa compensar dois hectares para cada um desmatado”, explicou.

Ela também destacou a implantação do SIGCAR, sistema estadual do Cadastro Ambiental Rural que substitui a plataforma federal, e o Sistema Veredas, que garante transparência sobre disponibilidade e qualidade da água. “Sem informação, ninguém faz gestão. Hoje o estado tem dados precisos sobre seus recursos hídricos, o que permite decisões mais sustentáveis”, pontuou.

Além de ações de controle e inovação, Andréa citou programas de mitigação e adaptação climática, como o Plano ABC+ Goiás, o Goiás Resiliente e o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas. “Não adianta plantar, cercar ou embargar se não mudarmos a cabeça das pessoas. É preciso envolver a mente de quem vive o território”, afirmou, ao mencionar também o programa Juntos pelo Araguaia, que alia restauração e educação ambiental.

Foto: Semad

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás