PROCESSO Nº. 202500055000320

Considerando a instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe e o constante na Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 (evento 74119514) e PARECER IQUEGO/AJ-18519 Nº 20/2025 (evento 74127585), que trata da contratação das empresas HMD BioMedical International Inc. CNPJ: 23.871.953/0001-20 e HMD Brasil Comercial, Importadora Exportadora e Representações Ltda, CNPJ: 14.622.553/0003-52, no valor estimado de R$ 2.948.759,24 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao fornecimento de produtos para aferição de glicose, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, DECLARO , com fulcro no art. 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e art. 121, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IQUEGO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , objetivando a contratação supramencionada.

LAIS DE CASTRO VIANA
Diretora-Presidente

• Declaração de Inexigibilidade de Licitação
• Caracterização da Situação Emergêncial
• Parecer Jurídico
• Estudo Técnico Preliminar
• Justificativa de Preços
• Justificativa
• Termo de Referência
• Publicação da Ratificação