Capacitação apresentou ferramentas e orientações para qualificar a gestão das emendas parlamentares, com destaque para o uso de dados estratégicos e planejamento

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), promoveu nesta segunda-feira (26/05), em Goiânia, a terceira edição do Curso Capacita, ação que integra o projeto Trilha do Orçamento Impositivo. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), tem como objetivo qualificar prefeitos, servidores públicos e equipes técnicas quanto à execução das emendas parlamentares impositivas.

Esta edição foi direcionada para representantes dos municípios do Leste Goiano e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A formação aconteceu no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e deu continuidade à série de capacitações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal com base em planejamento, evidências e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio, enfatizou a importância da parceria entre o Governo de Goiás e os 246 municípios goianos para garantir o uso estratégico das emendas parlamentares. “Essa construção significa promover uma gestão pública mais moderna, absolutamente conectada com as necessidades reais de cada município, comprometida com o bem-estar dos cidadãos. E neste contexto, a plataforma Goiás em Dados oferece uma radiografia mais completa e consistente da realidade dos municípios, para que os prefeitos e suas equipes possam tomar as melhores decisões”, afirmou.

A capacitação também contou com a participação do secretário de Estado do Entorno do Distrito Federal, Pábio Mossoró. Ele elogiou a iniciativa e reforçou a necessidade de preparo técnico para garantir a efetivação dos recursos em tempo hábil. “Fui prefeito por oito anos e sei a importância de uma equipe qualificada para garantir que os recursos cheguem à população. Nossa secretaria está à disposição das prefeituras da região para trabalharmos juntos e entregarmos benefícios concretos à população do Entorno e do Distrito Federal.”

Para o prefeito de Planaltina de Goiás e presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (AMAB), Delegado Cristiomário, essa qualificação técnica tem impacto direto na efetividade das emendas: “Nós, como prefeitos, trabalhamos a parte política, mas muitas vezes temos dificuldades ou perdemos por não estarmos preparados tecnicamente. Essa parceria que o Governo do Estado tem conosco é muito importante para reverter esse cenário.”

Orientações práticas

A programação incluiu exposições técnicas e a apresentação da plataforma Goiás em Dados, desenvolvida pela Serint. A ferramenta reúne indicadores socioeconômicos atualizados e confiáveis, que apoiam os gestores municipais na elaboração de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e pecuária.

A superintendente de Emendas Parlamentares da Serint, Mariana Ribeiro Mendonça, apresentou orientações sobre a legislação que rege as emendas, os percentuais obrigatórios de aplicação (70% em saúde e educação), os requisitos para convênios e os procedimentos definidos pelo Decreto Estadual nº 10.634/2025.

Também palestraram no evento o consultor da OEI, Ariel Uarian, advogado e mestre em Direito Constitucional; e a superintendente de Gestão Integrada da SerintPatrícia de Paula Domingos Hidasi, que abordou orientações técnicas sobre a execução direta das emendas parlamentares pelos municípios, destacando os cuidados necessários e as vantagens desse modelo na celeridade e eficiência da aplicação dos recursos.

Última edição

A quarta e última etapa do Curso Capacita será voltada aos municípios das regiões Norte e Noroeste Goiano, com realização prevista para o dia 02 de junho, novamente no Auditório Mauro Borges, em Goiânia.