| Download | 28/04/2026 | Decreto 10.898/2026 - Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências, e o Decreto nº 10.868, de 9 de março de 2026, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA. | EM VIGOR |
| Download | 28/10/2025 | Decreto 10.805/2025 - Estabelece normas para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual | EM VIGOR |
| Download | 09/03/2026 | Decreto 10.868/2026 - Regulamento da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. | EM VIGOR |
| Download | 07/01/2026 | Decreto 10.850/2026 - Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado de Goiás | EM VIGOR |
| Download | 14/05/2024 | Decreto 10.466/2024 - Sistema Estadual de Ouvidorias | EM VIGOR |
| Download | 21/08/2023 | Decreto 10.306/2023 - Regulamenta a LEI Estadual | EM VIGOR |
| Download | 07/02/2023 | Decreto 10.213/2023 - Regulamento Goinfra | REVOGADO |
| Download | 06/06/2022 | Decreto 10.092/2022 - Regulamenta a LGPD em Goiás | EM VIGOR |
| Download | 23/03/2021 | Decreto 9.837/2021 - Código de Ética do Estado de Goiás | EM VIGOR |
| Download | 21/06/1941 | Decreto 3.365/1941 - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública | EM VIGOR |
