Instituto CEM que administra o Hugo e quatro policlínicas, foi desqualificado conforme resultado final do processo instaurado pela Casa Civil. Parecer da PGE à SES orienta pela possibilidade de permanência da entidade nas unidades de saúde até conclusão dos chamamentos para substituição

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que mantém os contratos com o Instituto CEM (Icem), organização social que foi desqualificada conforme decreto publicado na edição do suplemento do Diário Oficial, na quinta-feira (02/05), conforme resultado de processo instaurado pela Casa Civil, órgão da administração pública que tem a competência legal para qualificar ou desqualificar organizações sociais no estado.

A manutenção do contrato emergencial do Icem com o Hugo e dos contratos regulares com as policlínicas de Posse, Goianésia, Quirinópolis e Formosa se dará até que a SES-GO tenha condições de efetivar a transição – no caso do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr Valdemiro da Cruz (Hugo) – para a organização social que restar vencedora e confirmar interesse em assumir a unidade.

A SES-GO mantém uma Comissão de Transição nominada por portaria do secretário, para acompanhar diariamente os trabalhos na unidade, a fim de assegurar uma mudança sem impactos na assistência aos pacientes da unidade, os ritos administrativos com prestadores de serviço, bem como cumprir a legislação trabalhista, conforme reza o contrato de gestão.

A excepcionalidade para manter o contrato – mesmo com a atual OSS desqualificada legalmente – está no bojo do parecer da Procuradoria Geral, emitido à Secretaria de Saúde, tendo em vista os prazos que a pasta precisa percorrer para concluir o chamamento regular da unidade. Confira a íntegra do decreto (clique aqui).

A decisão a respeito da desqualificação do Icem será comunicada a esta Comissão de Transição, que conforme portaria, lidera os ritos envolvidos quanto à gestão da unidade nesta fase. O chamamento regular seguirá os fluxos normativos previstos na legislação própria que envolve os contratos de gestão da administração pública. Um ofício assegurando esta manutenção e informando a colaboradores e prestadores do Hugo sobre a continuidade do contrato, com os devidos repasses, feitos conforme as metas estabelecidas, foi direcionado ao Icem na tarde desta sexta-feira (03/05). Confira a íntegra do documento (clique aqui).

Quanto às policlínicas, o contrato também está mantido, a fim de não impactar a assistência aos pacientes, até que a SES-GO conclua chamamentos emergenciais em curso para a gestão de cada unidade. A decisão sobre essa sequência da relação, de modo a preservar a assistência aos pacientes e garantir a normalidade das unidades de saúde, também foi comunicada aos representantes do Instituto CEM (Icem), de forma presencial, pelo chefe da Procuradoria Setorial da SES-GO, Antônio Flávio, no gabinete da SES-GO.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás