Legislação – Decretos

• DECRETO Nº 10.233, DE 10 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.922, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
• DECRETO Nº 10.225, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica
• DECRETO Nº 9.922, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás, insere novas unidades e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
• DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
• DECRETO Nº 9.595, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
• DECRETO N° 9.455, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão aos quais se aplica o art. 76 da Lei nº 20.491/2019.
• DECRETO N° 9.423, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Institui o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
• DECRETO Nº 9.393, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 –  Dispõe sobre a atribuição temporária ao Secretário de Estado da Saúde, da competência para a prática dos atos de gestão do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas.
• DECRETO Nº 9.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
• DECRETO Nº 9.009, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde
• DECRETO Nº 8.929, DE 04 DE ABRIL DE 2017 – Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.
• DECRETO Nº 8.777, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 – Regulamenta a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
• DECRETO Nº 8.592, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências.
• DECRETO Nº 8.546, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.
• DECRETO Nº 8.453, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.
• DECRETO Nº 8.360, DE 08 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.
• DECRETO Nº 8.096, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação de Óbitos por Doenças Transmissíveis no Estado de Goiás e define suas competências, estruturação e funcionamento.
• DECRETO Nº 8.037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.
• DECRETO Nº 7.807, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.
• DECRETO Nº 7.694, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.
• DECRETO Nº 7.542, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 – Institui Comissão Intersetorial a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 7.426, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 – Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde – GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
• DECRETO Nº. 7.222, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 – Cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a figura do “Síndico Dengueiro” e dá outras providências.
• DECRETO Nº 7.102, DE 23 DE ABRIL DE 2010 – Altera a vinculação administrativa do Laboratório de Citogenética Humana e Genética Molecular da Secretaria da Saúde.
• DECRETO Nº 6.957, DE 24 DE JULHO DE 2009 – Institui o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos de Dengue.
• DECRETO Nº 6.906, DE 30 DE ABRIL DE 2009 – Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.
• DECRETO Nº 5.647, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 – Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.
• DECRETO Nº 3.936, DE 11 DE MARÇO DE 1993 – Introduz alteração no Decreto nº 2.470, de 3 de maio de 1985, que regulamenta o Fundo Especial de Saúde.

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