O governador Ronaldo Caiado sancionou, no dia 9 de agosto, a Lei nº 21.071, que cria o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás. Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa visa a redução dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Também objetiva assegurar a alfabetização completa na idade certa, até o 2º ano do Ensino Fundamental.

A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais envolvidos, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil, e premiações para escolas públicas. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da Educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.

Regime de Colaboração entre Estado e municípios

Para que a alfabetização das crianças seja concluída na idade certa e de forma completa, Estado e municípios trabalharão juntos na execução de ações voltadas a professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

O governo de Goiás irá entregar materiais didáticos de apoio à alfabetização para professores e estudantes das redes públicas de ensino (municipal e estadual). Além disso, o Estado fornecerá de bolsas para profissionais que façam parte das equipes estadual, regional e municipal do programa de alfabetização. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2000, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

Fonte: Secretaria de Estado da Educação