| Resolução n.º 01/2025-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para os dias 25 de fevereiro de 2025, ficando transferidas para o dia 26 fevereiro de 2025 às 14 horas e 30 minutos. Clique aqui para ver a íntegra da resolução. |
| Resolução n.º 04/2024-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para os dias 09 e 10 de outubro de 2024, ficando transferidas para os dias 16 e 30 de outubro de 2024, respectivamente, às 14 horas e 30 minutos. |
| Resolução n.º 03/2024-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar o horário das sessões ordinárias de julgamento do Conselho Administrativo Tributário, previstas para o dia 05 de setembro de 2024, das 08 horas e 30 minutos para às 14 horas e 30 minutos. |
| Resolução n.º 02/2024-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessões, ordinárias de iulgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 22 de julho de 2024 para o dia 26 de julho de 2024 às 08 horas e 30 minutos. |
| Resolução n.º 01/2024-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2024 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA ou Termo de Transferência Animal... |
| Resolução n.º 08/2023-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, SOBRESTAR até 1’lt}gl2124 ou até que sobrevenha fato novo, os iulgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto a inclu§âo da TariÍa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Élétrica (TUST) e da TariÍa CAT de Uso do Sistema de Distribuição de... |
| Resolução n.º 07/2023-CAT |
Considerando o Decreto n.º 10.294 de 27 de julho de 2023, que posterga horário de início do expediente, em razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Feminina FlFA2023, resolve adiar as sessões de julgamentos das câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, na forma que especifica. |
| Resolução n.º 06/2023-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessóes de julgamento das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 24 de julho dê 2023 para o dia 26 de julho de 2023, às 08:30. |
| Resolução n.º 05/2023-CAT |
Resolve, por unanimidadê de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Superior e das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 20 de junho de 2023 parc o dia 2ô de iunho de 2023, às 14:30. |
| Resolução n.º 04/2023-CAT |
RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar a sessão de julgamento do Conselho Superior prevista para o dia 15 de junho de 2023 para o dia 21 de junho de 2023, às 14i30 e as sessóes camerais do dia 15 de junho de 2023 para o dia 28 de junho de... |
| Resolução n.º 03/2023-CAT |
RESOLVE, por unanimidade dê votos, SOBRESTAR até 3111212023 ou até que sobrevenha fato novo, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores relativos a incidência de ICI\y’S sobre o valor pago a título de assinatura básica mensal pelo serviQo de teleÍonia. |
| Resolução n.º 01/2023-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal ou Termo de Transferência Animal – TTA. |
| Resolução n.º 02/2023-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. |
| Resolução n.º 06/2022-CAT |
Resolve adiar as sessões ordinária e complementar de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 09 de dezembro de 2022 para os dias 15 e 16 de dezembro de 2022, respectivamente, às 09h30. |
| Resolução n.º 05/2022-CAT |
Resolve adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 25 de outubro de 2022 para o dia 26 de outubro de 2022, ás 14h30. |
| Resolução n.º 04/2022-CAT |
Revoga a resolução n° 01/2022-CAT e resolve sobrestar até a data de 31/12/2022, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS... |
| Resolução n.º 03/2022-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 10/08/2023, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo... |
| Resolução n.º 02/2022-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2022, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores de ICMS concernentes à tranferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. |
| Resolução n.º 01/2022-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2022 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes a saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de GTA ou TTA. |
| Resolução n.º 05/2021-CAT |
Adiamento do horário das sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário ordinária e complementar previstas para o dia 15 de dezembro de 2021, às 8h30min e 9h30min, para o dia 15 de dezembro de 2021, às 14h3Omin e 15h3Omin, respectivamente. |
| Resolução n.º 04/2021-CAT |
Resolve adiar as sessões de julgamento previstas para o dia 01/04/2021 para o dia 30/04/2021. |
| Resolução n.º 03/2021-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2021 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores abarcados pelo art. 8º da Lei nº 20.732/20, que trata da remissão de créditos tributários relacionados à aplicação de penalidade pelo transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, embora... |
| Resolução n.º 02/2021-CAT |
Resolve sobrestar até a data de 31/12/2021, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores de ICMS concernentes à tranferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. |
| Resolução n.º 01/2021-CAT |
Antecipação das sessões complementares das Câmaras Julgadoras previstas para os dias 22, 24 e 26 de fevereiro de 2021 para os dias 15, 16 e 17 do referido mês, respectivamente. |
