Lei Aldir Blanc – Perguntas e Respostas
Lei Aldir Blanc
Quem pode se inscrever nos editais da Lei Aldir Blanc?
Podem participar dos editais da Lei Aldir Blanc pessoas físicas acima de 18 anos, empresas e MEI’s do setor cultural residentes em Goiás há mais de 1 ano.
O que é necessário para fazer a inscrição?
É preciso ter cadastro no sistema MAPA GOIANO para enviar um projeto. Se cadastre e depois se inscreva no edital! https://mapagoiano.cultura.go.gov.br/
Quantos projetos posso inscrever no edital escolhido?
Você só poderá inscrever um único projeto.
Em quantos editais posso me inscrever?
Você pode se inscrever em mais de um edital aberto mas, caso seja aprovado em dois, receberá apenas pelo último em que se inscreveu.
Posso participar dos editais da Lei Aldir Blanc do Estado e do município simultaneamente?
Não. Você não pode receber por dois projetos nos editais da Lei Aldir Blanc, mesmo que tenham sido aprovados um pelo Estado e o outro por seu município. Caso receba por ambos, terá problemas futuros e precisará devolver a verba.
Qual a porcentagem em cada edital destinada aos artistas do interior de Goiás?
Ao menos 50% dos recursos, em todos os editais, são destinados para artistas do interior de Goiás.
Em que fase do certame devo apresentar as certidões negativas?
Muitos dos documentos como certidões negativas e outros só serão solicitados na fase final do certame. O proponente terá 15 dias corridos para organizar essas certidões.
Quais são as áreas contempladas pelos editais?
Os 20 editais contemplam: Kalungas; Quilombolas; Artesanato, Gastronomia e Mestras e Mestres; Audiovisual e Artes Visuais; Festivais e Eventos; Direitos Humanos, Arte Feminina, Crianças e Adolescentes; Cultura Popular e Pontos de Cultura; Trajetórias Culturais e Letras; Dança, música e hip hop; Teatro e Circo e Bibliotecas, Galerias e Museus?
Quais documentos podem ser utilizados para comprovação de gastos?
Nos editais que pedem comprovação de gastos realizados pode ser apresentada nota fiscal de Pessoa Jurídica, MEI ou, até, recibo simples com dados completos e informações do serviço prestado ao seu projeto.
Como comprovar moradia em Goiás?
A comprovação de moradia em Goiás, por mais de um ano, pode ser por auto declaração escrita de próprio punho ou digitada. Não esqueça de assinar a mão!
Onde acessar as lives “Tira Dúvidas” sobre os 20 editais?
Acesse: Youtube >> canal “Secult Goiás” >> Playlists >> acesse a live do seu edital de interesse. Não deixe de assistir à live 1, do Conselho Estadual de Cultura, sobre critérios de avalição.
Haverá retenção de Imposto de Renda no valor recebido pela aprovação do projeto?
Os projetos inscritos como Pessoa Física têm retenção de Imposto de Renda na Fonte. Veja o valor do prêmio e pesquise no Google qual o valor % do IR para aquele valor.
Onde posso solicitar ajuda para realizar a inscrição?
Temos central de atendimento, consultoria do Sebrae, posto fixo na sede do Mais Crédito (Vila Cora Coralina,Centro, Goiânia). Para agendar ajuda para efetivar sua inscrição é só mandar um “zap” para (62) 98237-0116 e (62) 98237-0120 ou ligar nos telefones (62) 3201-4608/04.
Há um edital específico para Arte e Cultura em Direitos Humanos?
Sim, há um edital Arte e Cultura em Direitos Humanos destinado a pessoas em situação de rua, ciganos, comunidade LGBTQIA+, povos originários e comunidade negra. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) dá suporte para as inscrições! Agende: (62) 3201-8018 ou (62) 98234-6415.
Quais os canais para tirar dúvidas?
Gerência de Programas e Projetos Culturais e Artísticos
Ligue ou mande mensagem pelo telefone (62) 3201-9166 (WhatApp – somente mensagem de texto, não aceita áudios)
