Representantes culturais encaminham carta de apoio a implantação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
O texto foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados com o intuito de sensibilizá-lo sobre a importância da implantação dos projetos de lei destinados ao setor cultural
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminharam nesta sexta, dia 11 de fevereiro, carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para sensibilizá-lo da importância de incluir o Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo e do Projeto de Lei 1518/2021 – Aldir Blanc 2 em pauta para votação urgente.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura através do Estados e municípios. Ela já foi aprovada pelo Senado Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Já o PL 1518/2021 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural e prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões de reais para execução descentralizada pelos estados e municípios. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e também tramita em regime de urgência.
Ambos projetos são fundamentais para a recuperação do setor artístico e cultural, tão afetado pelas medidas de isolamento social, desde o início da pandemia do Covid-19, em março de 2020.
