Documento, que possui força de lei, direciona as ações das políticas públicas culturais do Estado de Goiás que serão implementadas ao longo dos próximos 10 anos

O Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) para o decênio 2024-2033 foi sancionado e publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (17/06). A Lei nº 22.786/2024 é resultado de esforço conjunto entre os gestores e a classe artística-cultural. Seu trâmite iniciou em 2011, ficou parado de 2015 a 2018, e só foi retomado em 2019.

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, ressalta que o PECGO é considerado a primeira política pública cultural na história de Goiás, retomada pela atual gestão com a recriação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). “A implementação do Plano Estadual de Cultura ocorrerá em regime de cooperação entre o Governo e os municípios goianos, em parceria com a União. Essas ações, que agora têm força de lei, deverão começar de imediato, conforme o cronograma que nossos gestores propuserem”, explica a titular.

Aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quinta-feira (13), o PECGO foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) conforme previsto pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), do Ministério da Cultura (MinC), com a participação do Conselho Estadual de Cultura, agentes culturais, gestores e da sociedade civil, por meio de debates e proposições sobre o desenvolvimento do setor cultural goiano. São 12 eixos estratégicos, 15 diretrizes, 47 metas e 196 ações previstas para serem implementadas ao longo dos próximos 10 anos.

Parte atuante do processo, o presidente licenciado do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Willian, considera que a sanção do plano Estadual de Cultura é considerado o dia mais importante da história da cultura no Estado. “O plano é um avanço gigantesco! Foram necessários 13 anos para sair do papel. É o plano mais completo do Brasil, baseado em planos de 11 Estados e cinco países”, destaca.

Segundo Carlos Willian, durante o processo de elaboração do documento, a participação da sociedade civil se deu por meio de consulta pública. “Foram apresentadas mais de 100 propostas, das quais 64 foram acrescentadas ao plano que acaba de ser sancionado”, informou.

Metas e diretrizes

O Plano Estadual de Cultura é um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, elaborado para planejar políticas, programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam e promovam as identidades culturais de Goiás. O objetivo do PECGO é assegurar um sistema de gestão, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, por meio do acesso à produção e fruição da cultura, bem como de sua inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, como previsto pelo Plano Nacional de Cultura em vigência. Dentre as principais metas do PECGO estão a implantação de cinema ou cineclube em, no mínimo, 50% dos municípios goianos; criação e apresentação do plano para que, no mínimo, 50% dos municípios goianos tenham condições de, em parceria com o Estado, implementar ao menos um equipamento cultural (museu, galeria, biblioteca, casa de espetáculo, cinema, cineclube, casa de cultura, entre outros);  fomentar, com recursos públicos, a produção e a circulação de trabalhos artísticos e culturais em pelo menos 30% dos municípios de cada macrorregião do Estado; implantar 15 cines cultura no interior, voltados exibições de filmes do estilo cinema de arte e produções alternativas ao circuito comercial, em cooperação técnica com as prefeituras e com a curadoria de produções pela Secult Goiás. As demais metas se referem à capacitação de agentes culturais; implementação de iniciativas voltadas à arte e cultura em escolas estaduais; fóruns setoriais de cultura em parceria com a sociedade civil e aumento de atividades de difusão da cultura goiana, inclusive internacionalmente.