Após ser sancionada, nova legislação garantirá o repasse do recurso a estados e municípios para que sejam realizadas atividades emergenciais ou repassadas para artistas e gestores por meio de certames e seleções simplificadas

Goiás deve receber R$ 129 milhões do Projeto de Lei Complementar (PLC)  73/21, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que foi aprovado no dia 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados.  Criada para fomentar as atividades do setor cultural, a nova legislação direciona recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios. Devido às modificações sugeridas, a proposta voltou para o Senado para uma nova análise.

Dos R$129 milhões que estão previstos para Goiás, R$ 66 milhões devem ser destinados ao Estado e o restante aos municípios. “Ainda precisamos esperar o cumprimento de algumas etapas e a sanção da lei para entender como vai ser a regulamentação dessa verba emergencial”, ressalta o secretário do Estado da Cultura, César Moura. 

Inspirada na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que liberou mais de R$ 50 milhões para o Estado, a Lei Paulo Gustavo também vem para socorrer emergencialmente artistas e trabalhadores da cultura que foram atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia. “Vamos montar um grupo de trabalho na Secult Goiás para executar esse montante e fomentar a retomada cultural em nosso Estado”, adianta Moura. 

Uso do recurso

O projeto deve liberar R$ 3,862 bilhões para todo o país, sendo que R$ 2,7 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. 

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os recursos deverão ser usados para ações emergenciais ou repassados a artistas e gestores por meio de chamamentos públicos, editais e seleções simplificadas. Em contrapartida, os beneficiários deverão realizar exibições gratuitas de seus conteúdos, promoverem a acessibilidade de grupos com restrições ou direcionar seu projeto à rede de ensino.

A parcela restante do recurso, R$ 1,065 bilhão, será dividido entre estados e municípios para o fomento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para a realização de cursos, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos; auxílio à microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por causa da pandemia.

Os editais para o repasse da verba também contemplarão atividades ligadas à dança, circo, leitura e literatura, artesanato, escolas de samba, música, teatro, artes visuais, entre outras manifestações culturais.

A data limite para o repasse do recurso é 31 de dezembro de 2022. Entretanto, em razão do período eleitoral, caso exista algum impedimento o prazo será prorrogado de forma automática pelo mesmo período.