RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 – SECULT/GO
PROCESSO N° 202400005034327 – Contratação SISLOG 109435

Tendo em vista a atribuição a mim conferida e,  nos termos do art. 33 da Lei 17.928/2012; artigo 74, inciso III, f), da Lei 14.133/2021, e considerando a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 que tem como objetivo contratar com a empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA ME, situada na Rua 72, nº 325, sala 1508, Centro, na cidade de Goiânia/GO, CEP 74.805-480, inscrita no CNPJ sob nº 26.855.539/0001-16, a prestação de serviços para a realização de Curso voltado para capacitação em contratação de obras públicas e serviços de engenharia, em conformidade com as normas vigentes, baseado nos resultados de licitações adjudicadas e homologadas, ao custo de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). A prestação dos serviços será formalizada via Nota de Empenho, no qual estabelecerá os direitos e obrigações dos contratantes e terá vigência de 1 (um) mês, a contar da data do recebimento dela.

YARA NUNES DOS SANTOS
Secretária de Estado da Cultura

Documentos: 

Termo de Referência
Portaria de Contratação
Termo de Julgamento e Homologação
Proposta Comercial e Documento de Habilitação
Ratificação de Inexigibilidade Nº 02/2024
Ratificação de Inexigibilidade Nº 02/2024 no PNCC
Ratificação de Inexigibilidade Nº 02/2024 no DOE