Inexigibilidade 2023
→ Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023 – SECULT
Processo nº 202317645001375
Objeto: Contratação da empresa EGEDA – ENTIDADE DE GESTÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 21.056.980/0001-14, cujo objeto é outorga Licença Guarda-Chuva para exibição de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas, a serem exibidas pelo Cine Cultura, unidade desta Secretaria de Estado da Cultura, no valor total de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), autorizando-a e ratificando-a, nos termos do art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012 c/c art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.
Documentos:
Declaração de Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2023 – SECULT
→ Inexigibilidade de Licitação n° 002/2023 – SECULT
Processo nº 202317645001878
Objeto: Contratação de Banco do Brasil S.A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços de transferências bancárias, através de pagamentos eletrônicos, a serem processados por meio de emissão de Ordens Bancárias – OBN, em favor dos beneficiários da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo (51298234), no valor de R$ 7.963,00 (sete mil novecentos e sessenta e três reais), autorizando-a e ratificando-a, nos termos do art. 26, caput, da Lei Federal n. 8.666/93.
Documentos:
Declaração de Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2023 – SECULT
