Verba no valor de R$ 40,3 milhões foi depositado nesta quinta-feira (23/11) e serão destinados a editais operacionalizados pela Secult

Goiás, Bahia e Paraíba foram os primeiros a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), liberados pelo Ministério da Cultura (MinC) esta semana, somando R$ 157 milhões ao segmento cultural desses Estados. Os R$ 40,3 milhões de Goiás foram depositados nesta quinta-feira (23/11) e serão destinados a editais operacionalizados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a partir de 2024, conforme previsto pela Lei nº 14.399/2022. A Pnab irá destinar recursos para a cultura durante cinco anos.

O Estado de Goiás foi o segundo a obter a aprovação do plano de ação da Pnab, o que garantiu a liberação ágil do recurso. As prefeituras também podem inscrever seus planos de ação até 11 de dezembro deste ano. A Secult Goiás está à disposição para auxiliar os municípios goianos no cadastro, por meio do e-mail planejamento.secult@goias.gov.br

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, ressalta que, com o recurso em conta, foi dado início imediato ao plano de ação. “Nos próximos dias iniciaremos consulta pública on-line para que os editais da Lei Aldir Blanc estejam alinhados às demandas da classe artística e cultural goiana”, adianta.

Legislação

A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.