Assinatura do Termo de Compromisso da Pnab começa nesta segunda-feira (16/12)
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que a assinatura do Termo de Compromisso das propostas habilitadas contempladas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) poderá ser feita a partir desta segunda-feira (16/12). Esta etapa será na plataforma Baru (sistemabaru.cultura.go.gov.br) até o dia 18 de dezembro.
Os termos de compromisso de todos os projetos estarão disponíveis no dia 16 de dezembro e a assinatura é simplificada. Para fazer o procedimento, basta acessar a sua área no site e depois clicar, marcando a área de aceite do documento.
Após a assinatura digital do Termo de Compromisso, os projetos serão enviados para pagamento. É importante ressaltar que o processo de pagamento obedece a um trâmite legal que, primeiramente, passa pelo financeiro da Secult, que confere os documentos e emite a ordem de pagamento. Posteriormente, o banco recebe o documento, o confere e tem prazo de até cinco dias úteis para depositar o recurso na conta do proponente.
Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás