A Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) irá liberar recursos federais para o segmento cultural durante cinco anos, a partir de 2024

Goiás é o segundo Estado a obter a aprovação do plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), mecanismo de fomento à cultura que garante repasse anual de recursos federais destinados ao setor cultural durante cinco anos. O primeiro estado aprovado foi a Paraíba. 

A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. Para o Estado de Goiás estão previstos mais de R$ 40 milhões por ano, a partir de 2024 (Inicialmente, eram previstos R$ 48 milhões, porém a Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, vinculou os recursos da Pnab ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), direcionando parte deste recurso ao PAC da Cultura. 

Para os 246 municípios goianos estão previstos cerca de R$ 48 milhões anualmente. As prefeituras podem inscrever seus planos de ação para pleitear recursos da Pnab. O prazo começou em 31 de outubro último e segue até 11 de dezembro deste ano. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está à disposição para auxiliar os municípios goianos no cadastro, por meio do e-mail planejamento.secult@goias.gov.br

Legislação

O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura (Minc), estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.

De acordo com a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, para execução da Pnab, estão previstas ações públicas e reuniões para a construção dos Editais. “A Secult promoverá consulta pública virtual para coleta de propostas, além de criar um grupo, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, para verificação das propostas e construção dos editais”, explica a secretária.