Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação
A Secretaria de Estado de Comunicação declara, com base Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013), e no princípio da transparência pública, que não possui até o presente momento, termos vigentes de colaboração, termos de fomento e acordo de cooperação.
Declaração Termos de colaboração, Termos de Fomento, Acordos e Cooperação