| Decreto nº 10.345 | NOV | 2023 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM. |
| Decreto nº 10.249 | ABR | 2023 | Regulamenta os gastos do Governo do Estado de Goiás com publicidade e propaganda. |
| Decreto nº 9.737 | OUT | 2020 | Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes. |
| Decreto nº 9.544 | OUT | 2019 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM e dá outras providências. |
| Decreto nº 9.481 | JUL | 2019 | Prorroga o Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019, que declara situação de calamidade financeira no Estado de Goiás. |
