Decretos

DECRETOSMÊSANOASSUNTO
Decreto nº 10.345NOV2023Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM.
Decreto nº 10.249ABR2023Regulamenta os gastos do Governo do Estado de Goiás com publicidade e propaganda.
Decreto nº 9.737OUT2020Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes.
Decreto nº 9.544OUT2019Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM e dá outras providências.
Decreto nº 9.481JUL2019Prorroga o Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019, que declara situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.

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