O Conselho Estadual de Educação (CEE/GO) emitiu parecer técnico, nesta segunda-feira (22/01), que determina a suspensão de matrículas, de atividades de cunho didáticos-pedagógicas e de emissão de documentos escolares no Colégio Delta, unidade Flamboyant, em Goiânia, até que a unidade escolar receba a autorização de funcionamento da Câmara de Educação Básica do CEE/GO.

O conselho recebeu denúncia de que a escola estaria realizando matrículas para o ano letivo de 2024 sem devida autorização. Depois de busca minuciosa, foi constatado que a unidade não possui autorização para funcionamento e descumpre as normas do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

O parecer do CEE/GO aponta que após a denúncia, e de forma tardia, o colégio protocolou solicitação de credenciamento e oferta de ensino fundamental do 1º ao 9º e ensino médio no dia 14/12/2023. Também está registrado no documento que, em sua defesa, o gestor da unidade de ensino, Leonardo Augusto Magalhães Freitas, negou que a escola estivesse recebendo matrículas. Contudo, a apuração demonstrou, por meio de provas, que o gestor faltou com a verdade.

Devido aos fatos citados, os conselheiros votaram pela declaração de inidoneidade do gestor do Colégio Delta, unidade Flamboyant. Leonardo Augusto Magalhães Freitas fica impedido de praticar qualquer ato administrativo ou pedagógico, na unidade escolar em questão, pelo período de três anos. Toda e qualquer documentação de cunho didático-pedagógico expedida pela escola é invalida.

O CEE/GO ainda vai encaminhar cópia integral dos autos do processo para a Coordenação Regional de Educação de Goiânia, ao PROCON-GO e ao Ministério Público para as providências cabíveis. Os conselheiros também votaram pela ampla divulgação do caso junto a comunidade.

Orientações

As unidades de ensino de Goiás, antes de iniciar o funcionamento, devem procurar o CEE/GO para verificar a documentação necessária e abrir processo de credenciamento com antecedência de no mínimo 120 dias antes do início das aulas. O conselho não fiscaliza de forma ativa as unidades de ensino, mas age mediante denúncias. Quem tiver dúvidas sobre a regularidade de alguma escola, pode solicitar informações junto ao CEE/GO. Os pais que fizeram matrículas em colégios irregulares, sendo lesados, podem buscar os seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como Procon, Delegacia do Consumidor ou Poder Judiciário.