Comercializar produtos na CEASA-GO em Box ou Loja

Você também pode conhecer este serviço como: Venda em Box

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•  Quem pode utilizar este serviço?
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•  Validade Documento
•  Etapas para a realização desde serviço
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O que é?

Comercializar produtos hortifrutigranjeiros e/ou relacionados à comercialização destes em box ou área localizada no entreposto comercial da CEASA-GO 

Quem pode utilizar este serviço?

Empresa, legalmente estabelecida no país, especializada no ramo do objeto de comercialização permitido no edital

Requisitos de habilitação são descritos em cada edital licitatório específico

Prioridades de Atendimento

Uma vez que outorga ocorre mediante participação em processo licitatório, não há previsão de prioridade

Área Responsável

Comissão Permanente de Licitações

Validade do Documento

Válido por 25 Anos.

Etapas para a realização deste serviço

1

Tomar conhecimento das regras do edital licitatório de concessão

Dentro de prazo de publiciação oficial, geralmente, de 30 dias úteis, obter edital licitatório no sítio da Centrais de Abastecimento de Goiás – CEASA/GO ou na Comissão Permanente de Licitações

DOCUMENTAÇÃO

• Edital

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Web: 

   

  sítio www.ceasa.go.gov.br na aba licitações em andamento

   

• Presencial: 

   

  Sala da Comissão Permanente de Licitações

   

2

Credenciamento

No dia, horário e local estipulado para primeira sessão da licitação, apresentar documentos de credenciamento para identificar representante da Empresa autorizado a representá-la durantes as sessões do processo licitatório

DOCUMENTAÇÃO

• Contrato Social
• Registro Geral (RG) / Identidade
• Procuração

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Presencial: 

   

  Local designado para sessão do prossedimento licitatório

   

3

Obter adjudicação do box ou área ofertada

Participar da sessão de licitação apresentado  melhor oferta efetiva e provando estar habitilitado por intermédio da documentação exigida no edital.

DOCUMENTAÇÃO

• Documentação Estabelecida em Edital

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Presencial: 

   

  Local designado para sessão licitatória

   

4

Assinar Termo de Concessão e Uso – TCU

Após publicação da homologação de resultado do processo licitatório, comparecer para assinatura do Termo de Concessão e Uso e dar cumprimento às regras do ajuste

DOCUMENTAÇÃO

• Contrato Assinado

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Presencial: 

   

  Assessoria Jurídica da Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás CEASA-GO

   

Quanto tempo leva?

Entre 60 e 90 Dias Úteis.

Quanto Custa?

A obtenção da concessão de área, que dá direito a comercializar em box  ou loja irá incorrer no pagamento de valor pela outorga da área, sendo variável de acordo valor mínimo estabelecido por avaliação econômica de cada área e oferta de lances na sessão pública do processo licitatório.

Legislação

•  

  Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento de Compras da CEASA-GO

   

Outras informações

Concessões de área estão condicinadas a disponibilidade decorrente de devolução ou retomada  de áreas e, também, podendo ser decorrente de áreas disponibilizadas para expansão do entreposto da CEASA-GO.