Acordos sem Transferência de Recursos
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
(No período de 01 de Janeiro de 2026 até a presente data de atualização da pagina)
A Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO, declara, para os devidos fins, que não celebrou, até a presente data (de atualização da pagina), quaisquer acordos, ajustes, termos de cooperação ou instrumentos congêneres que não envolvam repasse financeiro, conhecidos como acordos sem transferência de recursos.
Esta declaração está em conformidade com os princípios constitucionais e as normas de transparência ativa previstas nos seguintes dispositivos legais:
- Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da administração pública;
- Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
- Art. 6º, §1º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.025/2013.
Diante da ausência de registros de tais instrumentos até a presente data, não há informações a serem disponibilizadas.
A CEASA-GO reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de contas à sociedade.
Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2024
Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2019, 2022, 2023
Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2023
| Razao Social | Contrato | Objeto | Data de Publicaçao | Inicio | Termino | Gestor | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IPASGO | Nº 022/2025 | O presente Convênio de Adesão tem por objeto regularizar a relação já materializada entre a CONVENENTE e o Ipasgo Saúde, com a finalidade da prestação de assistência suplementar à saúde dos beneficiários inscritos pela CONVENENTE, preconizando o interesse público na continuidade do atendimento já prestado pelo Ipasgo Saúde, com especial atenção regulatória aos beneficiários vinculados por meio de patrocinadores sem correlação com o ramo de atividade, nos termos do regulamento próprio, conforme disposições contidas no Termo de Compromisso 01/2024, celebrado entre o Ipasgo Saúde e a ANS, com fundamento no art. 29-A da Lei Federal nº 9.656/98. | 18/07/2025 | 18/07/2025 | 17/07/2030 | Lucas Vitor | https://goias.gov.br/ceasa/wp-content/uploads/sites/48/2025/08/Termo-de-Convenio.pdf |
| SEAPA | Nº 002/2019 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA - SEAPA E AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE GOIAS – CEASA-GO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS - SIAPA. | 28/06/2019 | 07/02/2019 | 07/02/2024 | MANOEL C. DE ARANTES | https://goias.gov.br/ceasa/wp-content/uploads/sites/48/2023/11/SEI_GOVERNADORIA___7894932___Termo_de_Cooperacao1-94b.pdf |
| CELGPAR | Nº 002/2022 | Termo de Cooperaçao para utilização de área da CEASA para depósito de equipamentos | 05/09/2022 | 30/01/2023 | 30/07/2023 | MANOEL C. DE ARANTES | https://goias.gov.br/ceasa/wp-content/uploads/sites/48/2023/11/TERMO_DE_COOPERACAO___CELGPAR-f8c.pdf |
| SEAD | Nº 020/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD E AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIÁS S/A- CEASA. | 13/10/2021 | 16/11/2021 | 16/11/2026 | LINEU O. DE SOUZA | https://goias.gov.br/ceasa/wp-content/uploads/sites/48/2023/11/TERMO_DE_COOPERACAO___CELGPAR-f8c.pdf |
