O Governo de Goiás publicou nesta sexta-feira (26/09), no Diário Oficial do Estado, o decreto Nº 9.718 que institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Sukatech). A iniciativa será administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI).

O Sukatech tem como finalidade apoiar o descarte correto e sustentável de equipamentos, materiais e bens de informática da administração pública estadual, o chamado e-lixo. A previsão é tratar mil toneladas de lixo eletrônico por ano e, nesse mesmo período, capacitar mil jovens. O descarte de resíduos eletrônicos passou a ser um dos principais desafios ambientais enfrentados pela sociedade e também pela administração pública. 

A proposta do Sukatech é diminuir o impacto do e-lixo ao realizar a análise e o desmonte desses resíduos. Agentes credenciados pelo programa ficarão responsáveis por separar os componentes, além de garantir a destinação adequada de cada um deles, seja ao enviá-los para reciclagem, ao utilizá-los em novos produtos ou ao encaminhá-los para aterros especiais.

Cada órgão da administração pública estadual fica responsável de comunicar à SEDI a existência de equipamentos de informática e eletroeletrônicos considerados ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, e assim ajudar no destino desses resíduos que viraram um desafio planetário. Esses aparelhos poderão ser doados para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, para que promovam a inclusão digital e a formação cidadã  de jovens em situação de vulnerabilidade social para o mundo do trabalho. O Estado poderá ainda receber doações desse tipo de material também de organizações públicas e privadas. 

Titular da Sedi, Marcio Pereira, destacou que o programa reproduz uma iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia que já ganhou diversos prêmios internacionais.  Ele citou “preocupação ambiental, com a educação e inclusão social”, como o tripé que sustenta o Sukatech. 

São considerados ociosos os equipamentos não utilizados e em perfeita condições de uso. Já os recuperáveis devem ser aqueles dispositivos que tem potencial de recuperação orçada em, no máximo, 50% do seu valor de mercado. Os objetos antieconômicos levam em conta a manutenção onerosa e o desgaste causado pelo uso prolongado, além da obsolência. Por fim, o maquinário irrecuperável é o que apresenta impossibilidade de uso para o fim que se destina.

Conforme o secretário Marcio Pereira, o programa vai organizar o manejo de todo o lixo eletrônico dentro do Estado, tratando-o de maneira sustentável. Os resíduos, explicou, terão duas destinações. A primeira é absorver de cada computador, tablet e celulares componentes como plástico e metais, que serão aproveitados por indústrias na produção de novos equipamentos. Outra é o recondicionamento de computadores, que posteriormente serão doados para escolas estaduais. “E o mais bonito do programa é que, durante a fase de reciclagem e recondicionamento, há um processo de capacitação. Vamos criar essa inclusão digital”, comentou.

O Governo de Goiás e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação só veem vantagens em reciclar o lixo eletrônico. Em tempos como os atuais, em que nos aproximamos do esgotamento de nossos recursos naturais, a logística reversa é uma das ferramentas mais efetivas que temos para levar as economias para frente. Além disso, a reciclagem dos aparelhos eletroeletrônicos contribui com o crescimento sustentável de comunidades.

O Sukatech prevê a construção de um Centro de Recondicionamento de Computadores e Capacitação (CRC). “Ele será implantado em uma das unidades da Escola do Futuro, onde vamos modificar a vida de muitos jovens por meio do conhecimento e aprendizado de uma nova profissão, além de transformar o que poderia virar lixo tecnológico em equipamentos para escolas e organizações sociais”, detalhou o secretário de Desenvolvimento e Inovação.

Os equipamentos de informática têm uma composição química com substâncias altamente tóxicas ao meio ambiente e sua decomposição pode trazer muitos prejuízos à saúde humana. Com isso, o processo de reciclagem do e-lixo se inicia com a coleta ou recebimento do material. Logo após os aparelhos são desmontados por um processo chamado manufatura reversa, que é o movimento inverso ao de uma linha de montagem. Cada material é classificado (plásticos, metais, placas de circuito, vidros, metais pesados, elementos químicos, etc.) e será devidamente enviado ao seu destino final.

O Brasil é o líder na América Latina na produção de lixo eletrônico. Segundo estudo da Global e-Waste Monitor realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país produz anualmente 1,5 tonelada de e-lixo e apenas 3% é coletado de maneira adequada para ser reciclado ou descartado de forma apropriada. Em comparação global, nosso país é detentor do título de sétimo maior produtor de lixo eletrônico do mundo, ficando atrás de China, Estados Unidos, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido, respectivamente.

Para três anos de projeto estão previstos investimentos de R$ 2,9 milhões. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão utilizados na implantação da estrutura física e tecnológica, equipamentos e equipe técnica. Para a efetivação do Sukatech, a Sedi deverá lançar, no início de outubro, um chamamento público para a seleção de uma organização social (credenciada junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/MCTI) para a operação da estrutura.