Em entrevista à rádio RBC FM na manhã desta segunda-feira (29), o titular da Secretaria da Casa Civil, Anderson Máximo, afirmou que o projeto de lei que modifica a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais tem o objetivo de trazer mais austeridade aos contratos celebrados pelo Governo de Goiás e permitir maior participação, atraindo entidades renomadas no cenário nacional. A gestão também estuda formas de enquadrar os editais em aberto neste momento às mudanças.

Para Anderson Máximo, “existe hoje um entrave que determina que as OSs qualificadas para atuar em Goiás têm que ter membros do poder público em seu conselho de administração. Essa medida impede a participação de organizações sociais que prestam serviços de muita qualidade, como o Albert Einsten e Sara Kubitschek, porque eles não aceitam essa interferência em sua estrutura de gestão”, explicou o secretário. “Queremos atrair novas instituições a nível nacional, promover a ampla concorrência de fato, escolher as melhores. A nova lei afasta essa trava”, afirmou.

A intenção do Governo de Goiás é exigir a comprovação de atuação na área e impedir a admissão de empresas com pessoas ligadas ao poder público nas OSs. “Criamos um momento de requalificação que exige da organização social a apresentação de uma folha de serviços prestados, a comprovação da experiência em atuação naquela área. Também ficará vedada a contratação de empresas que tenham como proprietários membros ou parentes de dirigentes da administração pública ou da própria organização social. São medidas de austeridade e de probidade que demonstram muito respeito com o dinheiro público”, disse Anderson Máximo.

Reforma e carreiras

Ao falar sobre algumas mudanças propostas pela segunda etapa da reforma administrativa, que aguarda autorização do governador Ronaldo Caiado para ser enviada à Assembleia Legislativa de Goiás, o secretário destacou que o texto não contém alterações em nenhuma carreira do serviço público estadual. “Não há mudanças de categorias, classes ou qualquer alteração em carreiras de servidores públicos na reforma. O governador determinou um corte de 20% no custeio da estrutura de cada pasta e o que existe é a possibilidade de enxugamento de cargos comissionados que estão vagos atualmente”, afirmou.

Além da redução de gastos, Anderson Máximo disse que a segunda etapa da reforma também busca combater a corrupção. “Não há nessa nova reforma interesses corporativistas. Nós vamos reforçar a produtividade, diminuir despesas, regulamentar as ações de compliance, que tem o objetivo de combater a corrupção, corrigir irregularidades e revisar contratos. Queremos oferecer total transparência para o cidadão e dar a cada goiano a certeza da boa aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.