O Chefe da Procuradoria Setorial da Casa Civil, Rodrigo Carvalho Curvo, realizou, nesta sexta-feira (24), uma palestra direcionada aos colaboradores da pasta, com o tema “Eleições 2026 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”.

Na ocasião, apresentou as principais restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos, especialmente no período que antecede o pleito, com ênfase nas condutas vedadas que podem comprometer a lisura do processo eleitoral.

O encontro também incluiu orientações práticas sobre o comportamento institucional adequado, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A iniciativa teve como objetivo conscientizar os servidores acerca das normas vigentes, além de reforçar a prevenção de irregularidades na administração pública.