O governador José Eliton sancionou na manhã de hoje (29/11) lei que reestrutura o Judiciário de Goiás e equipara a carreira da magistratura às carreiras do Ministério Público e Defensoria Pública, por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. A sanção ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas.

Presidente da Asmego, o juiz Wilton Muller Salomão ressaltou a luta da entidade e de todos os juízes pela simetria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. “É uma luta de décadas, que somente agora conseguimos vencer”, destacou. O diretor da Asmego, juiz Altair Guerra da Costa, entregou a José Eliton uma carta em nome de todos os juízes do Estado de Goiás.

“Essa carta é no sentido de expor a realidade e pedir a compreensão do Executivo para a valorização e o reconhecimento dos magistrados. A magistratura manteve-se em silêncio por muitos anos e não buscou o diálogo com os demais poderes, e por isso hoje nós estamos em posição de inferioridade com as demais carreiras jurídicas. E hoje estamos em busca dessa simetria para uma magistratura forte”, destacou.

Reivindicação histórica

“O governador demonstrou compromisso, consideração e parceria que sempre teve com o Poder Judiciário, e noticiou a sanção do projeto muito importante para a magistratura, que é a reestruturação do Judiciário. Essa é uma reivindicação histórica de muitos anos”, completou o desembargador Carlos Alberto França.

O governador destacou que logo que recebeu o projeto, de iniciativa da magistratura, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, para só assim providenciar a sanção. “Todos os pontos ratificavam a legitimidade do pleito”, declarou.

“Estamos afastando as convicções pessoais e os interesses objetivos na matéria. O que estamos tratando é uma questão relacionada ao conceito de Justiça. A magistratura sempre exerceu um trabalho de extrema importância para os indivíduos e a sociedade, seja para soluções de conflitos individuais ou grandes demandas que envolvam o interesse da sociedade e o fortalecimento do estado democrático”, afirmou José Eliton, destacando que pôde colaborar para a concretização de avanços importantes, como a reestruturação do Judiciário e o pagamento da URV. “Trabalhamos pelo fortalecimento da magistratura, porque eu tenho a visão clara de que a magistratura forte, independente, significa o estado democrático na sua acepção maior”, enfatizou.

FONTE: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás