Por meio do decreto 9.647, publicado nesta segunda-feira, dia 06, o governador Ronaldo Caiado criou o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19. A intenção é somar esforços e discutir estratégias de enfrentamento à doença entre a população mais vulnerável, além de ações para minimizar os efeitos econômicos e sociais trazidos pela pandemia. O grupo será presidido pelo governador e tem entre os representantes do Executivo estadual, o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria da Casa Civil, Alan Farias Tavares.

O Comitê será integrado ainda por membros dos setores público e privado e pela comunidade médica e científica, com acadêmicos e profissionais da área de infectologia. O órgão colegiado terá caráter consultivo e acompanhará de perto a elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus relacionadas à área econômica e social, como a ajuda tributária e financeira às empresas afetadas pela diminuição diminuição do fluxo de pessoas e a elaboração de novos mecanismos de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade em função da pandemia. 

Entre as competências do grupo está a padronização das informações repassadas aos estabelecidos industriais, comerciais e de prestação de serviços para a promoção da saúde dos colaboradores. O objetivo é implementar medidas que consigam reduzir a propagação de contágio da Covid-19 entre trabalhadores e seus familiares. O Comitê também deverá propor medidas de atuação coordenada dos órgãos estaduais que detenham a competência de atuar no desenvolvimento econômico do Estado, além de opinar quanto às determinações do Governo de Goiás relacionadas à suspensão de atividades econômicas não essenciais à vida e quais são as exceções cabíveis.

Ponto facultativo

O governador Ronaldo Caiado determinou, por meio do decreto nº 9.646, publicado no mesmo suplemento do Diário Oficial com a criação do Comitê, ponto facultativo nas repartições públicas do Estado nos dias 8 de abril, a partir de 12 horas, e 9 de abril, véspera de feriado da Semana Santa. Porém convém lembrar a sociedade, que o momento exige muita prudência para evitar a contaminação da Covid-19. Por isso, a dica importante é: ficar em casa e só sair para atividades essenciais.

Há exceção do ponto facultativo para os servidores que atuam em órgãos que desenvolvem atividades de natureza de interesse público, indispensáveis à continuidade de serviços, como as unidades de saúde, de policiamento civil e militar, bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e dos atendimentos agendados no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, o Vapt-Vupt.