Por meio da assinatura de um Termo de Cooperação entre o Governo de Goiás e o Tribunal de Justiça, recursos recuperados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de multas judiciais e de acordos de leniência serão destinados para a construção e reformas de escolas públicas em todo o Estado. Durante solenidade de assinatura do termo, na última terça-feira (03), o governador Ronaldo Caiado afirmou que a ação representa um grande avanço para Goiás. “A partir de agora, explicou, tudo aquilo que for confiscado, fruto de crimes como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro, será aplicado na melhoria da estrutura física das escolas estaduais”, disse o governador.

O acordo que permitiu a utilização das verbas judiciais é fruto de negociação entre o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, a titular da Educação, Fátima Gavioli e membros do Poder Judiciário. De acordo com o secretário Anderson Máximo, que promoveu reuniões para tratar do tema e avançar nos ajustes necessários para a viabilização dos recursos, o dinheiro precisa retornar para a população. “Nada melhor do que dar suporte para uma educação de qualidade. Queremos inverter o processo e investir na ferramenta mais acertada que temos contra a criminalidade”, disse o secretário.

Na ocasião, o presidente do TJ Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, defendeu a união dos Poderes para a melhoria das condições de aprendizagem. “O judiciário não pode ficar insensível frente à atual situação financeira do Estado e aos anseios da sociedade”, afirmou. O acordo envolve também o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO).

Vara Anticorrupção

O evento contou também com a instalação oficial da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Com jurisdição em todo o território goiano, a criação da nova vara teve amplo apoio do Governo de Goiás e tem o objetivo de tornar mais célere a análise de crimes relacionados à corrupção, além de combater a impunidade.

A nova unidade judiciária será comandada pela juíza Placidina Pires e deve receber de imediato cerca de 400 processos classificados dentro das Leis Federais nº 12.850/13 e nº 9.613/18, que tratam de crimes organizados. O governador Ronaldo Caiado elogiou a ação e afirmou que a atuação da nova vara, integrada ao trabalho das forças policiais do Estado, trará mais agilidade na punição dos delitos.