Decreto cria a Carteira de Identidade Digital
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O decreto nº 9.705, de 24 de agosto de 2020, publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, instituiu em Goiás a Carteira de Identidade em meio eletrônico – também chamada de Carteira de Identidade Digital, RG eletrônico ou RG Digital. O documento será expedido pelo Instituto de Identificação da Policia Civil, com requisitos específicos de segurança e de funcionalidade para permitir a checagem dos dados pelas autoridades com ou sem conexão com a Internet.
A instituição da Carteira de Identidade em meio eletrônico, determinada por meio da norma assinada pelo governador Ronaldo Caiado, está prevista pelo decreto federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que permitiu ao órgão de identificação produzir o documento virtual, sem prejuízo da expedição em meio físico. Em Goiás, o aplicativo para a versão eletrônica do documento está em fase de testes e, em breve, estará disponível para cadastro nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS. O software do documento virtual trabalhará em conjunto com outros sistemas estaduais para garantir a troca de informações de maneira eficaz e eficiente.
O RG Eletrônico é uma ação do Goiás de Resultados, programa sob a gestão do vice-governador Lincoln Tejota que foca em modernização e integração dos sistemas do governo estadual. “Junto a outros órgãos, definimos várias medidas para que isso acontecesse ao longo dos próximos anos. No entanto, com a pandemia, esse processo se tornou prioridade e a tendência é que, cada vez mais, novos serviços sejam digitalizados para facilitar a vida do cidadão”, afirma Tejota.
O acesso ao documento digital será gratuito para os cidadãos que possuem a Carteira de Identidade no modelo novo, que contém um QR Code (expedida a partir de 2018). Para os que não possuem a identidade ou possuem o modelo antigo, é necessário realizar o cadastro no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás.