O aumento no número de autógrafos de lei enviados pelo Poder Legislativo e na demanda de produção de atos oficiais pela Secretaria da Casa Civil, desde dezembro do último ano, tem feito com que os servidores envolvidos na elaboração e análise se mobilizem para manter a resposta da pasta com celeridade e eficiência. “Nós recebemos uma quantidade oito vezes maior do que o total de autógrafos de lei encaminhados para análise em novembro, o que ensejou da Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais um trabalho muito árduo. E com ótimos resultados”, afirma o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Alan Tavares.

A Casa Civil recebeu 134 autógrafos de lei enviados pela Assembleia Legislativa de Goiás apenas em dezembro do ano passado, quantidade que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, é mais que o dobro dos 54 enviados em 2018. “Fazemos uma oitiva técnica a respeito do mérito da proposta, com a pasta ou as várias pastas que tem pertinência temática. Depois fazemos uma oitiva jurídica, com a Procuradoria Geral do Estado que analisa a constitucionalidade da matéria. E então construímos um juízo de valor para auxiliar o governador, que serve de embasamento para o veto ou sanção do texto”, explica o procurador Jorge Pinchemel, gerente de Redação e Revisão de Atos Oficiais. “É um trabalho para facilitar o processo de tomada de decisão”, conta.

E é em virtude da importância dessa deliberação que a integração da Casa Civil com o chefe do Executivo é fundamental para a eficácia do trabalho que é realizado pela área fim da secretaria. “Conseguimos, em uma semana, despachar aproximadamente cem atos, apesar da agenda intensa do governador Ronaldo Caiado, e é esse contato quase diário que dá vazão à produção de atos da secretaria. Há uma dedicação muito grande em cada despacho, para levar todas as informações que o governador precisa e efetivar as manifestações no período correto”, afirma Alan Tavares.

Segurança jurídica

Na atual gestão, o Governo de Goiás optou por uma Casa Civil com atuação técnica e com foco na segurança jurídica dos atos oficiais editados e, segundo o procurador Jorge Pinchemel, essa visão do governador Ronaldo Caiado tem contribuído para a garantia da qualidade e maior embasamento técnico e jurídico. “Nós temos uma presença forte de procuradores na pasta, o que é essencial para a presteza das manifestações técnicas”, afirma o gerente.

Ao longo do último ano a reformulação dos fluxos de trabalho na pasta e a digitalização de processos que antes eram impressos, permitiram maior agilidade na produção de atos oficiais e o tempo médio de tramitação de processos foi reduzido para 2,6 dias. “Nós ampliamos a utilização do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para todas as esferas de trabalho, acompanhamos diuturnamente os processos que precisam da manifestação de outras pastas e implementamos uma rotina de trabalho mais dinâmica e mais eficaz para a produção e entrega dos atos oficiais”, destaca Jorge Pinchemel.